Modernização das ouvidorias

Isabel Freitas, da Agência Brasília

Melhorar o atendimento ao cidadão, modernizar a gestão pública e incentivar a participação popular. Esses são os principais objetivos do projeto de lei assinado pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, para criação do Sistema de Gestão de Ouvidoria do DF (Sigo/DF). O projeto foi apresentado nessa sexta-feira (9) durante a abertura da 1ª Conferência Distrital de Controle Social e Transparência (Consocial-DF) e agora será enviado à Câmara Legislativa do DF, como proposta de autoria do Executivo.

Elaborado pela própria Ouvidoria Geral do DF, o projeto tem a finalidade de tornar mais ágil o atendimento ao cidadão, além de definir as normas e os prazos que deverão ser seguidos pelas 100 unidades de ouvidoria do governo, incluindo secretarias, administrações e empresas públicas.

Secretaria de Transparência e Controle fará parte do sistema e será responsável por planejar e orientar os órgãos que integram o Sigo/DF. A pasta também deverá padronizar e integrar os dados das manifestações recebidas. Já a Ouvidoria Geral do DF terá a missão de exercer o controle técnico das atividades das ouvidorias, acompanhar o tratamento das demandas, promovendo a defesa dos interesses do cidadão, além de elaborar relatórios sobre a atuação das demais ouvidorias.

Sistema informatizado – A partir da publicação do projeto de lei, todas as manifestações recebidas pelo Sigo/DF serão classificadas, registradas, tratadas e respondidas por meio de um sistema informatizado, e os ouvidores terão que responder às demandas em, no máximo, 40 dias.

Segundo a ouvidora-geral do DF, Vera Lucia Coelho, a mudança vai fortalecer o trabalho da unidade e democratizar a gestão do governo do DF. “As tomadas de decisão por parte do Estado devem depender das demandas da sociedade e, com o sistema, nós vamos catalogar as principais reivindicações e direcionar o investimento para as áreas carentes”, explica.

Vera Lúcia Coelho destaca, ainda, que o trabalho da ouvidoria é importante para estreitar a relação com a sociedade. “O principal conceito da ouvidoria é justamente facilitar o acesso do cidadão ao Estado. E este trabalho é responsável também por dar credibilidade do governo”, complementa Vera Lucia Coelho.

O secretário de Transparência e Controle, Carlos Higino, explica que o sistema possibilitará que a sociedade participe de forma mais ativa na Administração Pública e que isso fortalece a cultura de cidadania. Ele destaca ainda que a discussão sobre a proposta ganhou força na atual gestão, até mesmo para promover um resgate da autoestima dos brasilienses após a crise política deflagrada no DF, em 2009, e faz parte das medidas rigorosas para combater a corrupção.

Cooperação – Ainda no sentido de democratizar a relação do Estado com a comunidade, a Ouvidoria Geral do DF assinou, em novembro do ano passado, um Acordo de Cooperação Técnica com o estado da Bahia para a implantação de um novo sistema, o TAG, cujo nome presta homenagem ao ouvidor pioneiro no Brasil, Tomás Antônio Gonzaga.

Ainda em fase de estudos e implantação, a ferramenta tornará o atendimento mais rápido e fácil porque poderá ser feito também pela internet. “O sistema vai desonerar o Estado, pois, a cada ligação, recebida pelo canal tradicional, o número 156, o governo paga uma taxa. Pela internet, o GDF não terá custo nenhum”, informa Vera Lucia Coelho.

Na prática, o TAG possibilitará a padronização do atendimento e vai acelerar o envio de respostas aos cidadãos. “Uma pessoa liga, por exemplo, para reclamar de um buraco em uma via do DF. O sistema processa a demanda por assunto e encaminha para a área responsável, que no caso seria a Novacap. O departamento do órgão determina então um prazo para o conserto e o ouvidor retorna para a pessoa e informa em que dia o problema será resolvido”, explica a ouvidora-geral.

Transparência – Criada oficialmente em 1999, a Ouvidoria Geral do DF é vinculada atualmente à Secretaria de Transparência e Controle e tem o objetivo de contribuir para uma gestão comprometida com o interesse social, mantendo transparência na relação do Estado com a comunidade.

Pelo canal 156, a população pode registrar reclamações, elogios, sugestões ou denúncias e, em todo o ano passado, mais de 52 mil pessoas se manifestaram. Destas, 27 mil tiveram retorno.

Em dezembro de 2011, o GDF lançou duas ferramentas voltadas para a transparência dos atos públicos: o Portal da Transparência do GDF e a Ouvidoria de Combate à Corrupção. As duas medidas têm por objetivo garantir a divulgação de informações para que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar as ações do governo, participando ativamente do combate à corrupção.