Desde 18 de abril, a Secretaria da Criança conta com a experiência da professora Rejane Pitanga, histórica militante dos direitos humanos. Criada há pouco mais de um ano, a Secretaria da Criança tem o objetivo de implantar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo os cuidados essenciais nessas etapas da vida.
Outras missões importantes da pasta incluem as medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e os Conselhos Tutelares. Eles representam instrumentos de organização do Estado e da sociedade, com o objetivo de assegurar outros direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em entrevista à AGÊNCIA BRASÍLIA, a secretária destaca a importância da educação no processo de ressocialização de menores infratores. “Não consigo acreditar em qualquer transformação que não seja pela educação”, diz ela, que aponta ainda o papel articulador da pasta com os demais órgãos do governo.
Qual é o seu principal objetivo à frente da secretaria?
É necessário estruturar uma política de direitos para crianças e adolescentes no Distrito Federal, além de superar as profundas desigualdades sociais. Para garantir um bom trabalho, a secretaria deve trabalhar articulada com outras secretarias e com outras políticas, especialmente nas áreas de educação, assistência, saúde, esporte e trabalho. E, além disso, tem que aprofundar a relação com as entidades da sociedade civil.
Como a sua experiência na luta pelos direitos humanos pode ajudá-la no comando da Secretaria da Criança?
A militância me ensina que somente pelo diálogo é possível estabelecer uma relação de confiança e que a coragem é necessária para superar os desafios. Por isso, acho que a minha experiência vai me ajudar muito. Estou com muita vontade, muita expectativa e com o desejo de fazer um trabalho adequado às necessidades da sociedade.
Quais os principais desafios que a senhora prevê na sua gestão?
A construção de cinco novas unidades de internação até 2013 simboliza uma mudança de pensamento sobre o processo de ressocialização de meninos e meninas. Mas, para isso, é necessário também orientá-los para programas de educação, de qualificação profissional e de esporte. Pretendo intensificar a parceria com as secretarias de Educação, de Esporte e de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) para potencializar, ou mesmo desenvolver, projetos socioeducativos.
O que a senhora acha da desativação do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje)?
É uma iniciativa fundamental para ajustar o atendimento a adolescentes que cumprem medidas socieducativas às políticas voltadas à infância e à adolescência. O fim do Caje simboliza uma nova fase para o Distrito Federal. Com a construção das novas unidades de internação, haverá uma nova filosofia de ressocialização de jovens.
Que ações concretas a senhora pode adiantar nesse sentido?
Vamos trabalhar no fortalecimento dos conselhos tutelares, porque combater a violação de direitos é extremamente importante. E também oferecer condição de trabalho e formação aos conselheiros. Vamos intensificar a parceria com a sociedade civil, trabalhar no fortalecimento do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizar as eleições dos conselhos tutelares de uma forma democrática, transparente e eficiente. Faremos a Conferência da Criança e do Adolescente, de 25 a 27 de maio, que vai acontecer na Escola de Aperfeiçoamento dos Professores. Também estamos articulando uma reunião com a ministra de Direitos Humanos.
Na semana passada, o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, assinou um documento que prevê a contratação de jovens que cumprem medidas socioeducativas. A iniciativa conta com a parceria da Secretaria da Criança. Como funciona essa proposta?
A ideia é que esses jovens tenham a oportunidade de trabalhar no GDF para garantir sua ressocialização. A Unidade de Atendimento Meio Aberto de Ceilândia já inseriu 18 meninos no projeto, temos alguns que já participam do projeto Anjos do Amanhã e trabalham no Superior Tribunal de Justiça. O ideal é que todo o âmbito do governo consiga abrir espaço para os meninos. O trabalho é determinante para a reintegração na sociedade.
links úteis
