A partir deste mês, beneficiários dos programas Nosso Pão, Nosso Leite e Cesta Verde que atendam aos critérios de elegibilidade, migrarão definitivamente para o programa de transferência de renda Bolsa Família. A ação faz parte do DF Sem Miséria e dá cumprimento à Lei 4.670 de 11 de novembro de 2011, que determina que esses benefícios deverão ser mantidos até a inclusão de seus beneficiários no Cadastro Único do Governo Federal.
Desde junho de 2011, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) vem concentrando esforços para cadastrar e recadastrar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza do Distrito Federal. O objetivo era unificar as quatro bases cadastrais existentes e incluir famílias com renda igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa ou com renda familiar mensal de até três salários mínimos no cadastro e direcionar as famílias para programas sociais, de acordo com suas condições sociais e econômicas.
Todas as famílias que atendam aos critérios serão beneficiadas pelo programa Bolsa Família. Dessas, aquelas com renda de até R$ 100 por pessoa da família, considerando o valor do benefício federal, receberão ainda a complementação do DF sem Miséria, até o limite de R$ 300. As famílias que se encontram fora dos critérios de renda do programa poderão ter acesso a outros benefícios, como, por exemplo, a tarifa social de energia elétrica.
O DF sem Miséria remodela ações e programas de Segurança Alimentar e Nutricional no DF, tendo como objetivo garantir a dignidade e o Direito Humano à Alimentação Adequada. É nesse contexto que os programas Nosso Pão, Nosso Leite e Cesta Verde serão reformulados e passarão a atender entidades socioassistenciais que cuidam de crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e famílias em risco social.
A Sedest também priorizará a ampliação da rede de equipamentos públicos, tais como restaurantes comunitários; cozinhas comunitárias; padarias comunitárias; bancos de alimentos; feiras e mercados comunitários; hortas comunitárias, escolares, urbanas, periurbanas e rurais. A implementação desses equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional acontecerá prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social e com altos índices de insegurança alimentar e nutricional.
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