Adasa simplifica resolução sobre direito e deveres de usuários e Caesb

Na próxima segunda-feira (14), às 15h, no auditório da Adasa, os usuários de água do Distrito Federal terão oportunidade, em Audiência Pública, de opinarem na reformulação da Resolução Adasa nº 14 de 2011, que criou e expandiu os direitos e deveres a serem observados na relação com a Caesb.

A norma, que estabelece condições de prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, sofrerá alterações no texto original para esclarecer dúvidas quanto à forma de sua aplicação e reduzir dificuldades que prejudicam a implementação imediata de diversos dispositivos.

Em março de 2012, quando a Resolução 14 entrou em vigor, usuários e prestadora de serviços passaram a contar com uma norma mais harmônica em suas relações de consumo. Os usuários ficaram mais protegidos contra possíveis abusos e má prestação dos serviços por parte da concessionária; e a concessionária (Caesb) também ficou resguardada contra aqueles usuários que burlam e prejudicam o fornecimento dos serviços de água e esgotamento sanitário.

Segundo a Superintendência de Regulação Técnica da Adasa, as alterações não vão gerar grandes impactos, pois se concentram em adequação de redação. Uma das modificações propostas refere-se aos casos de ressarcimento aos usuários por danos causados pela inadequação dos serviços prestados, que poderia ser realizado na forma de abatimento de valores nas faturas seguintes.

Para evitar demora no reembolso e lançamentos na fatura de fatos não caracterizados como efetiva prestação de serviços, o usuário terá o direito de ser reembolsado rapidamente, por meio de depósito em conta corrente ou ordem bancária. Os interessados poderão expor suas contribuições pessoalmente em audiência pública em 14 de maio.

Ainda é possível enviar propostas para o endereço eletrônico AP_002_2012@adasa.df.gov.br ou apresentá-las por meio de correspondência entregue ao Protocolo Geral da Adasa, até as 18h, de 16 de maio.