Abolição no dia a dia

A Lei Áurea, que aboliu a escravidão no país, foi assinada há 124 anos, mas para a secretária de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal (Sepir-DF), Josefina Serra dos Santos, a verdadeira abolição é aquela praticada no cotidiano, por todos os que combatem o preconceito e a discriminação.

Ela começou sua militância política na década de 1980, no Movimento Negro Unificado (MNU), no qual desenvolveu projetos de capacitação e formação de jovens negras e negros no campo da estética. Josefina Serra foi conselheira da seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil e secretária da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Sociais do mesmo órgão; coordenadora para Assuntos da Igualdade Racial do DF e, em agosto de 2011, com a Criação da Sepir-DF, foi nomeada a primeira secretária de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial do DF.

Nesta entrevista à AGÊNCIA BRASÍLIA, a secretária conta como ocorreu o processo de criação da pasta e os avanços alcançados após a assinatura da carta de intenções entre secretarias e órgãos do DF com o objetivo de mobilizar a administração pública para a promoção da igualdade racial.  Ela lista ainda projetos que já estão em andamento e que serão realizados até 2014.

Como ocorreu a criação da Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal?

A criação da secretaria é uma luta de muito tempo. O governador Agnelo Queiroz criou primeiro a Coordenação para Assuntos da Igualdade Racial do DF e, percebendo a importância de um órgão específico, foi criada a secretaria em agosto de 2011, quando me convidou para assumir o cargo. O governo notou que todos os segmentos da sociedade têm direito ao acesso às políticas públicas e firmou o compromisso de ter um Distrito Federal desenvolvido não apenas economicamente, mas também no âmbito social e racial.

Qual a importância da secretaria no cuidado com os negros, índios e ciganos?

A criação da secretaria, que se deu no ano internacional do afrodescendente, foi para nós o reconhecimento da luta de todos os negros. Muitos esquecem que os nordestinos são responsáveis pela construção de Brasília, que a maioria é negra, e que continuam morando na cidade. Por isso este órgão é de extrema importância, na medida em que esses segmentos passam a saber que têm direitos e acesso às políticas públicas. A falta de informação faz com que essas pessoas sofram todos os tipos de discriminação.

Qual é a ação primordial da secretaria?

No dia 21 de março assinamos uma carta de intenções com secretarias e órgãos do DF, com o intuito de transversalizar o tema da promoção da igualdade racial no âmbito da administração pública. Desde essa data, estamos entrando em contato com todos os envolvidos para que possamos trabalhar da melhor forma possível. Os projetos do governo devem ser trabalhados de acordo com as especificidades de cada segmento.

E como está o processo de aplicação efetiva da Lei 10.639, de 2003, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em todas as escolas brasileiras, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio?

Nós já estávamos trabalhado junto com a Secretaria de Educação para essa lei ser efetivamente implementada, pois infelizmente a maioria das escolas não inseriram essas matérias em suas disciplinas. Costuma ser ensinado nas escolas que nós, negros, contribuímos apenas com a feijoada, a capoeira e o samba. É uma forma pejorativa de ver os negros. Se começarmos a disseminar informações mais detalhadas e positivas dos países africanos, vamos trabalhar a autoestima dessa parte da sociedade.

Existem outros projetos de destaque?

África nas Escolas é outro projeto importante que devemos começar no próximo semestre, em parceria com a Secretaria de Educação. Já conversamos com as embaixadas africanas para elas serem parceiras nessa ação. O objetivo é tirar a imagem negativa da África e tentar desmistificar essa questão pejorativa de que os africanos vivem na miséria em um continente sem desenvolvimento. A ideia é que as escolas discutam a temática nas salas de aula. Este projeto é um modo para que a Lei 10.639 seja praticada.

Outro projeto é o Selo pela Promoção da Igualdade Racial, lançado no dia 21 de março. O objetivo é trabalhar com órgãos públicos e privados a questão racial para que eles introduzam esses segmentos no mercado de trabalho. Trabalhar a diversidade e o combate à discriminação são alguns dos critérios para que os órgãos recebam o certificado. Estamos fazendo o mapeamento dos índios e ciganos que vivem no DF, pois precisamos desses dados para saber onde eles estão e como devemos trabalhar as políticas voltadas para eles.

Como a secretaria vai comemorar o dia 13 de maio, data que marca a abolição da escravidão?

Durante muitos anos nós comemoramos esse dia, mas depois que foi criado o Dia Nacional de Consciência Negra, em 20 de novembro, a data é considerada um motivo para se combater qualquer tipo de racismo e discriminação. Vemos essa data como o momento em que os negros foram deixados ao relento, porque a liberdade na época significou não ter onde morar e nem terra para plantar seu sustento. Quem está fazendo a verdadeira abolição somos nós.