O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama Ilza Queiroz, fez a entrega simbólica de 3 mil licenças de funcionamento para comerciantes do Polo de Confecções de Taguatinga, conhecido como Feira dos Goianos. Durante o evento, realizado na manhã desta quarta-feira (16), 10 comerciantes receberam o documento das mãos do governador. O restante será entregue pela Administração Regional de Taguatinga.
Agnelo Queiroz destacou a importância das feiras para a economia do DF e reforçou que a regularização da Feira dos Goianos faz parte de uma política de valorização desta modalidade de comércio. O governo calcula que há no DF 75 feiras e 40 mil feirantes. “A legalização significa trabalhar com estabilidade jurídica, melhorar o seu próprio negócio, crescer e deixar a informalidade. Esses feirantes passam, agora, a ser microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais”, destacou. “Isso gera renda, emprego e prosperidade. É isso que queremos para o DF.”
O Polo de Confecções de Taguatinga funciona há 14 anos no Setor de Indústrias de Taguatinga e conta com aproximadamente 3,2 mil comerciantes e 4 mil boxes. A feira funciona de terça a domingo, de 8h as 18h, mas, apenas às terças e quartas é possível encontrar 100% dos estabelecimentos com as portas abertas. Por mês, chegam a circular no local 1 milhão de pessoas.
O processo de regularização começou em outubro de 2011, quando uniram esforços a Associação do Polo de Confecções de Taguatinga (APCT), a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do DF, a Administração Regional de Taguatinga e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Alívio – Há três anos, Joana Soares tem um box de roupas na Feira dos Goianos. A angústia pela regularização da atividade a acompanhou durante todo o tempo em que trabalha no local. O documento entregue pelo governador aliviou a comerciante. “Não tenho mais de me preocupar quando chegar alguém da fiscalização. A partir de agora, vou trabalhar mais tranquila”, disse. Valdivina Teles, que também tem um box de roupas desde 2009, comemorou animada a regularização. “Dá muito orgulho. Estamos lutando há tempos por esse direito que vai nos dar paz para trabalhar.”
O administrador Regional de Taguatinga, Carlos Jales, ressaltou a capacidade empreendedora da região administrativa e enfatizou o papel do Polo de Confecções na oferta de produtos para o DF e Entorno. “A Feira dos Goianos já se tornou referência para quem quer comprar roupas baratas e de qualidade”, afirmou. “De braços dados, governo e comércio têm condições de revitalizar os negócios em Taguatinga.”
Regularização e revitalização – Em uma iniciativa inédita, o governador Agnelo Queiroz atendeu a reivindicação antiga dos feirantes ao sancionar, em fevereiro deste ano, a lei que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal. O texto da lei, elaborado com a participação dos feirantes, determina que a permissão de uso das bancas tenha prazo de validade de 15 anos, renovável por igual período. O documento é pessoal, mas pode ser transferido em casos de aposentadoria, invalidez ou falecimento, a herdeiro que preencha os requisitos do decreto que regulamenta a lei. A norma foi aprovada por unanimidade na Câmara Legislativa do DF em dezembro de 2011.
A meta do governo é que todos os trabalhadores das feiras estejam com a licença de funcionamento em dia. Para isso, uma força-tarefa será feita para regularizar todos os feirantes do DF até o final do ano. A transferência de serviços públicos para as áreas das feiras também estimula o setor. Um exemplo é a instalação de uma unidade do Banco de Brasília e de um posto do Na Hora no Shopping Popular de Brasília. Segundo o diretor de Serviços Públicos da Coordenadoria das Cidades, Pasen Asad, essa iniciativa deverá aumentar o movimento das feiras em até 5 mil pessoas. “Vamos levar os brasilienses e os turistas para as feiras. E com a regularização da documentação, os feirantes terão segurança jurídica para trabalhar, cumprir com seus deveres e cobrar ações do Estado. Com isso eles irão fomentar o negócio e gerar emprego e renda”, ressaltou Asad.
Inauguração – Ainda na manhã desta quarta-feira, o governador inaugurou a obra de revitalização do estacionamento da quadra C1, um importante polo comercial de Taguatinga, que conta com restaurantes, lanchonetes, bancos, supermercado e hotel. Ao lado, o governo construiu um Ponto de Encontro Comunitário (PEC) e um parque infantil. Onde agora funciona o estacionamento com capacidade para 250 vagas, havia antes quiosques de lanchonetes que foram transferidos para o Taguaparque.
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