O Governo do Distrito Federal, em parceria com o governo federal, realizou uma série de ações e mobilizações no último fim de semana para chamar a atenção da sociedade para o problema da violência sexual contra menores de idade. A programação contou com atividades no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios. A última sexta-feira (18) marcou o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração sexual de Crianças e Adolescentes.
As ações começaram na manhã de sexta-feira (18), com a entrega do Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos, realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. À tarde, começou a programação na Esplanada dos Ministérios com apresentações de crianças e adolescentes do Distrito Federal, além de artistas locais e nacionais, entre eles a cantora Fafá de Belém.
O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Alírio Neto, ressalta a importância de dar visibilidade ao problema da exploração e do abuso de menores. “Hoje é um dia emblemático. Este tema é um dos carros-chefes desta pasta. O projeto Brasília sem Pedofilia tem alcançado a população de forma satisfatória. A participação popular também tem aumentado muito através das denúncias”, destaca. “Tenho certeza de que o Distrito Federal está no caminho certo no enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes”, acrescenta Alírio Neto.
O projeto Brasília sem Pedofilia tem como objetivo alertar, mobilizar e incentivar a sociedade a enfrentar a violência sexual contra a criança e o adolescente e, ainda, estimular a denúncia pelo Disque 100. As atividades do projeto consistem em palestras e peças de teatro sobre o tema nas escolas das redes pública e privada do Distrito Federal. Ocorrem ainda blitze em locais estratégicos e de grande circulação, onde são distribuídos materiais gráficos relacionados à prevenção e combate à pedofilia.
Ainda na sexta-feira, a secretária de Estado da Criança, Rejane Pitanga, e a secretária-adjunta de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Ana Lígia Gomes, participaram de atividades realizadas no Gama, que tiveram inicio às 8h com um ato de mobilização na rodoviária da cidade. Logo após, foi realizada uma passeata em direção à administração regional do local.
A programação continuou na manhã de sábado (19), com a 2ª Marcha Contra a Pedofilia, que teve como ponto de partida o Ceilambódromo e seguiu até a praça central de Ceilândia Centro. O evento contou com o apoio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF. No mesmo dia, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de Brazlândia e Cruzeiro também promoveram caminhadas contra a violência e exploração.
Apoio – As unidades responsáveis pela acolhida, atendimento e acompanhamento psicossocial das crianças, adolescentes e suas respectivas famílias em situação de violência sexual são os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). O acompanhamento especializado é realizado pelo Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, vinculado às demais políticas públicas e ao Sistema de Garantia de Direitos, e tem como objetivo a restauração e a superação da violação de direitos vivenciada.
Números – Segundo dados do Disque 100, de janeiro a abril deste ano houve 34.142 denúncias de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes, o que representa 71% de aumento em relação ao mesmo período do ano anterior. Dentre os estados com maior incidência de denúncias estão São Paulo com 4.644 relatos, seguido pelo Rio de Janeiro com 4.521 e Bahia com 3.634 relatos de denúncias.
A secretária da Criança do DF, Rejane Pitanga, lembra que não são os casos que aumentaram, mas os registros. “O aumento de denúncias mostra que a população está mais atuante, mais conscientizada da importância dessa atitude”, avalia.
As notificações de violações de Direitos Humanos contra crianças e adolescentes registradas no Disque 100 são examinadas e encaminhadas para os serviços de atendimento, proteção e responsabilização do Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência presentes nos estados e municípios. Os principais parceiros são os Conselhos Tutelares, os órgãos da segurança pública (Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal) e Ministério Público.
Para Rejane Pitanga as campanhas e ações de mobilização executadas pelo governo e organizações civis já mostram resultados. “É fundamental conscientizar cada vez mais a população sobre a importância do Conselho Tutelar como instrumento que atua na defesa e direitos das crianças e adolescentes”, afirma. “O intuito é alertar as pessoas que, ao tomarem conhecimento de situações que envolvam a violação destes direitos, denunciem o fato junto ao Conselho Tutelar”, finaliza a secretária da Criança.
Histórico – Instituído pela Lei Federal nº 9970/2000, o dia 18 de maio simboliza nacionalmente a Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), um crime chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de oito anos que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta daquela cidade. Apesar de sua natureza hedionda, o ato prescreveu impune.
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