GDF prioriza direitos da criança

O protagonismo de crianças e adolescentes é a grande novidade da 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. Os segmentos têm participação garantida em todo o processo de organização e realização do evento, que ocorre a cada três anos em todas as unidades da Federação. O tema este ano é: “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”.  

O Brasil é um dos países signatários da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e firmou posição neste processo declarando crianças e adolescentes prioridades absolutas, enfocando a necessidade de organizar as conferências. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no processo de concretização da cidadania, inserem o modelo democrático participativo e federativo em todo o ciclo das políticas públicas. A secretária da Criança do Distrito Federal, Rejane Pitanga, lembra que as conferências representam a consolidação dessa caminhada. “Depois de quase 22 anos de Estatuto, podemos destacar avanços impulsionados por esses espaços de construção democrática, como, por exemplo, o Sistema Nacional de Atendimento e a expansão e fortalecimento dos conselhos municipais dos direitos da criança e adolescentes e dos conselhos tutelares”, diz.

A secretária observa que esses processos também serviram de referência para a formulação de leis, de políticas e planos setoriais nacionais, serviços e ações para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Em Brasília, as conferências regionais, realizadas no final do ano passado, prepararam a Conferência Distrital, com a discussão dos eixos temáticos e apresentação das propostas a serem consolidadas na 8ª Conferência Distrital. A realização das conferências é de responsabilidade do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal(CDCA/DF), com apoio do Governo do Distrito Federal por meio das secretarias da Criança e da Educação.

Serviço

8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal

De 25 a 27 de maio de 2012

Local – Escola de Aperfeiçoamento de Profissionais da Educação (Eape), na 907 Sul, prédio da antiga Escola Normal de Brasília

Informações: 3361-9617 (SECriança) ou 3905-4726 (CDCA)