A presidenta da República, Dilma Rousseff, indicou hoje (25) a procuradora do Distrito Federal Simone Costa Lucindo Ferreira para ocupar a vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). A advogada pública integrava lista tríplice de candidatos ao Quinto Constitucional da Advocacia, definida em votação no TJDFT há três meses.
Simone Lucindo é procuradora do DF há quase 13 anos e havia alcançado o topo da carreira. “Fiquei surpresa com a escolha e também muito emocionada”, disse. Desde que teve a candidatura lançada, ela recebeu apoio integral dos servidores e procuradores do DF. “Não imaginava que um dia iria me despedir da Procuradoria porque sempre fui muito feliz aqui. Agradeço o apoio que recebi dos colegas durante todo esse tempo”, declarou.
Na Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), desempenhou diversas funções, entre elas a de Procuradora-Geral Adjunta durante três anos. Militou junto ao TJDFT e nos tribunais superiores em processos relacionados a praticamente todas as áreas do Direito Público (administrativa, tributária, financeira, ambiental, urbanística e de pessoal).
Também foi responsável por ações de controle de constitucionalidade e ainda pela análise e aprovação de todos os pareceres emitidos pela PGDF enquanto ocupou o segundo cargo na hierarquia da Casa. Também integrou o Conselho Superior da Procuradoria por quase quatro anos, como membro eleito e membro nato.
O procurador-geral do DF, Rogério Leite Chaves, comemorou o fortalecimento da instituição com a escolha. “Hoje estamos muito felizes. É uma vitória da Simone, da Procuradoria e também do GDF porque ela é uma servidora de carreira do DF”, destacou. O presidente da Associação dos Procuradores do DF, Helder Barros, lembrou a postura da nova desembargadora. “Durante a campanha, ela foi transparente. Simplesmente mostrou a profissional que é e por isso conquistou grande apoio”, disse.
Quinto Constitucional – A vaga a ser ocupada é proveniente da Lei 12.434/2011, que aumentou o número de desembargadores na Justiça do DF. A escolha da lista tríplice obedece ao artigo 94 da Constituição Federal, que reserva 1/5 dos lugares do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (quinto constitucional) a advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional. Os candidatos ainda precisam ser indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
A primeira etapa da seleção ocorreu na Ordem dos Advogados do Brasil, seção DF. O conselho da entidade promoveu sabatina com 16 candidatos. Simone foi questionada sobre temas polêmicos, como os limites de atuação do Conselho Nacional de Justiça e ainda a reforma da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Acabou selecionada entre um grupo de seis nomes. No TJDFT, a procuradora foi a mais votada entre os três advogados finalistas.
Graduada em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCeub) desde 1989, a mineira de Manhuaçu iniciou a carreira como servidora do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde trabalhou revisando votos, pareceres e sustentações orais.
Após dois anos de dedicação exclusiva aos estudos, foi aprovada, entre outros, nos concursos para delegado de Polícia Civil do DF, cargo que exerceu por seis meses, e de procurador do DF, que desempenha desde agosto de 1999. Na PGDF, chegou ao ápice da carreira, como Subprocuradora-Geral do DF.
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