São Sebastião vai receber a primeira das cinco Unidades de Internação Socioeducativa que serão construídas pelo Governo do Distrito Federal até 2014. Na semana passada, foi publicado no Diário Oficial do DF o contrato assinado pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para a obra, que vai exigir investimento de R$ 13,4 milhões. A construção deve começar nas próximas semanas, no Núcleo Rural Aguilhada, na BR-251.
O recurso para construção dessa unidade e das demais foi liberado pela Junta de Execução Orçamentária, colegiado presidido pelo governador Agnelo Queiroz e coordenado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa. Integram também a junta os secretários de Planejamento, Luiz Paulo Barreto, e de Fazenda, Marcelo Piancastelli. Ao todo, o colegiado aprovou a liberação de mais de R$ 250 milhões que serão destinados, especialmente, a obras de infraestrutura.
“Priorizamos algumas áreas, como a da Infância e Juventude. Precisamos reinserir na sociedade os jovens em conflito com a lei. Isso só será possível com uma política que contemple, inclusive, unidades físicas adequadas para recebê-los”, destaca o governador Agnelo Queiroz.
Além de São Sebastião, receberão as unidades de internação as regiões administrativas de Santa Maria, de Brazlândia, de Sobradinho e do Gama. O objetivo é descentralizar o atendimento e padronizar os procedimentos, consolidando uma política sólida de ressocialização.
Cada local terá capacidade para receber 90 adolescentes, exceto a do Gama, que abrigará exclusivamente 40 meninas. Já houve escolha e autorização do uso dos terrenos. E três das obras – São Sebastião, Santa Maria e Brazlândia – já foram licitadas. As ordens de serviço para as unidades de Santa Maria e de Brazlândia devem ser liberadas em breve. O investimento nos dois espaços chega a R$ 27 milhões. As unidades de Sobradinho e do Gama estão em fase de conclusão de projeto. A meta do GDF é entregar as cinco obras até 2014.
Espaço adequado – As Unidades de Internação Socioeducativa serão construídas de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), do governo federal. As unidades de São Sebastião, Santa Maria, Brazlândia e Sobradinho terão, em média, 5,877 m² de área construída, e do Gama, aproximadamente 4,166 m².
O projeto foi inspirado no modelo do Paraná, considerado referência no país. Após conhecerem a estrutura física e a dinâmica das medidas socioeducativas de centros paranaenses, profissionais da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania fizeram adaptações para o DF.
O objetivo é evitar a superlotação e oferecer espaços adequados às atividades socioeducativas, que incluem educação, esporte, cultura e profissionalização. Estão previstas instalações para oficinas, qualificação e esportes.
Política integrada – O investimento no espaço físico das unidades não é, entretanto, o único objetivo do governo. De acordo com a secretária da Criança, Rejane Pitanga, este é apenas o primeiro passo para uma mudança de realidade.
“Vamos investir em medidas socioeducativas e de ressocialização interligadas. Para isso, estamos discutindo convênios e termos de cooperação com várias secretarias e órgãos do governo”, revela Rejane Pitanga. Um trabalho de monitoramento e acompanhamento com os familiares também será feito. “Nossa intenção é que cada vez menos jovens cheguem às unidades.”
Hoje, no Distrito Federal, existem cerca de 800 adolescentes internados, sendo 440 somente no Caje. As outras unidades são o Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras (Ciago), a Unidade de Internação de Planaltina (UIP) e o Centro Socioeducativo Amigoniano (Cesami).
“Com as novas unidades, teremos infraestrutura e condições de trabalhar com esses jovens, revertendo o quadro da violência e os índices de reincidência no DF”, defende a subsecretária do Sistema Socioeducativo, Ludmila de Ávila Pacheco.
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