Lei de Acesso à Informação é tema de palestra

A edição deste mês do projeto Ciclo de Conferências da Biblioteca Nacional de Brasília (BNB) apresenta o tema Os desafios da Lei de Acesso à Informação. A palestra será proferida por Paulo Sérgio Silva, diretor-presidente da Associação Transparência Municipal (ATM-Tec), entidade de utilidade pública com sede em Salvador (BA). O evento é gratuito, aberto ao público e será realizado amanhã (29), às 17h, no auditório da BNB. As inscrições devem ser feitas aqui. 

A Lei nº 12.527/11 – Acesso à Informação, em vigor desde a quarta-feira (16) garante ao cidadão o direito de acesso aos documentos administrativos e informações sobre atos dos órgãos da União, Distrito Federal, estados e municípios. O diretor-presidente da ATM-Tec abordará os principais aspectos da lei e como o cidadão deverá usar a legislação para obter informações de seu interesse junto à administração pública.