Cerca de 200 pessoas acompanharam, no sábado (26), a apresentação do Diagnóstico Preliminar do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis), no auditório do Museu da República. O Plandhis tem por objetivo planejar a política habitacional do Distrito Federal com estratégias para reduzir, de forma ambientalmente sustentável, o déficit de aproximadamente 330 mil moradias. As ações serão focadas em três eixos: fornecimento, regularização e melhorias habitacionais.
O Governo do Distrito Federal, por meio do plano coordenado pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) garantirá novas moradias à população por intermédio do programa Morar Bem, que têm por objetivo oferecer a oportunidade da casa própria para famílias de baixa renda. O programa especifica critérios para participação de interessados e organiza listas de candidatos que terão direito a adquirir unidades habitacionais a preços e condições acessíveis.
O financiamento das moradias disponibilizadas pelo GDF será realizado, em condições especiais, pelo convênio com o programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal.
A regularização de áreas e imóveis é tratada de forma prioritária pelo programa Regularizou, É Seu! Nessa iniciativa do GDF, estão previstas ações para legalizar cidades, áreas dentro das cidades, terrenos de templos religiosos e entidades de assistência social no Distrito Federal.
Melhorias – Com o Plandhis, o governo pretende ainda atender às famílias que possuem moradias consideradas deficientes, como casas sem banheiros internos ou que não comportam um número suficiente de quartos.
“Nós entendemos que a necessidade habitacional vai além de atender àqueles que não têm onde morar. A qualidade da moradia e a regularização fundiária também são necessidades habitacionais”, pontuou o diretor de Planejamento Urbano da Sedhab, Paulo Valério.
Plandhis – A elaboração do plano é uma exigência do governo federal, já que o GDF aderiu ao Sistema Nacional de Habitação, que garante acesso aos recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade e do PAC do Saneamento.
Sem a elaboração do Plandhis, o Distrito Federal não poderá acessar os recursos dos programas federais. Para isto, a unidade da federação precisa ter um fundo de habitação de interesse social; um conselho gestor e um plano de habitação de interesse social, previsto para ser concluído no fim de agosto deste ano, que terá como resultado um projeto de lei, a ser encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Três etapas – A elaboração do Plandhis foi dividida em três etapas. A primeira, já concluída, ocorreu durante a Conferência das Cidades e tratou da elaboração das propostas e eleição dos membros da sociedade civil para compor o Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis), empossado em 27 de março desse ano.
A segunda etapa, concluída neste sábado, foi a apresentação aos delegados do diagnóstico atual da habitação de interesse social no DF. A contribuição da população nesta etapa se encerra no próximo dia 1º. As colaborações podem ser enviadas para o e-mail diagnosticopreliminar@sedhab.df.gov.br. Para subsidiar a participação popular, o diagnóstico preliminar está disponível no site http://www.sedhab.df.gov.br, link Plandhis.
Já a apresentação do prognóstico corresponde à terceira fase, em que serão apresentadas à população as estratégias relacionadas à política de habitação de interesse social. Vencidos estes passos, é elaborada minuta de projeto de lei a ser enviada para aprovação da Câmara Legislativa. Todas as etapas devem ser aprovadas pelo Conselho Gestor do Fundhis.
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