Programas sociais do governo são aperfeiçoados para dar mais cidadania

O programa Nosso Pão, Nosso Leite passará por reformulação para garantir que as famílias mais necessitadas recebam de forma mais digna o benefício. As famílias cadastradas passarão a receber o auxílio como complemento ao valor pago pelo Bolsa Família. Para isso, o Governo do Distrito Federal vai complementar em até R$ 102,00 o benefício pago pelo governo federal. Com esse valor, as pessoas poderão comprar o alimento no comércio de sua preferência e mais perto de casa. É o fim das filas de espera para a retirada dos produtos.

A medida faz parte do DF Sem Miséria, programa instituído pelo governador Agnelo Queiroz e aprovado pela Câmara Legislativa, que já trouxe resultados positivos: tirou da situação de extrema pobreza 31.670 famílias do DF. As mudanças nos programas sociais do GDF estão previstas na Lei 4.670 de 11 de novembro de 2011. Os fornecedores de leite dos programas serão redirecionados para outras ações do governo. Instituições filantrópicas credenciadas, como creches e asilos, além de escolas públicas poderão receber o alimento.

Cadastro – As famílias que recebem os benefícios do Nosso Pão, Nosso Leite podem se cadastrar junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) pelo telefone 156 opção 5 para continuarem a receber o auxílio pago por meio do Bolsa Família.

“O programa Nosso Pão, Nosso Leite continua. Agora, em vez de as pessoas pegarem o pão e o leite elas vão receber um valor a mais para isso. Aliás, já estão recebendo desde fevereiro. Com esse dinheiro, elas vão gerar empregos nas padarias e nos comércios. O programa tal como está hoje continua nas instituições e o nosso objetivo é continuar comprando das cooperativas para fortalecer a agricultura familiar”, garantiu o governador Agnelo Queiroz.

O DF sem Miséria remodela ações e programas de Segurança Alimentar e Nutricional no Distrito Federal e tem como objetivo garantir a dignidade e o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

“Para os produtores, será oferecida a oportunidade de participar de licitações, onde eles poderão ofertar esse produto para fortalecer o café da manhã nas escolas. O governador Agnelo Queiroz tem todo interesse de continuar fortalecendo a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, fazer com que todos aqueles que recebam esse programa estejam dentro dos critérios exigidos”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel. “Por isso, estamos fazendo o cadastro. Precisamos conhecer as pessoas que estão em situação de extrema pobreza para que esses, prioritariamente, recebam a complementação do DF Sem Miséria”, acrescentou .

Cadúnico – Desde junho de 2011, a Sedest vem concentrando esforços para cadastrar e recadastrar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza do Distrito Federal no Cadúnico. O objetivo é unificar as quatro bases cadastrais existentes no DF e incluir famílias com renda igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa ou com renda familiar mensal de até três salários mínimos e, a partir do cadastro, direcionar as famílias para programas sociais, de acordo com suas condições sociais e econômicas.

O antigo cadastro dos programas sociais do GDF foi considerado o pior do Brasil pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome porque tinha sobreposição de benefícios para algumas famílias enquanto outras não recebiam nada. Por isso, ao assumir o governo do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, que herdou a desorganização do cadastro, determinou que fossem seguidas as regras do governo federal.

Serviço:

As famílias que recebem os benefícios do programa podem se cadastrar junto à Sedest pelo telefone 156 opção 5 para continuarem a receber o auxílio pago por meio do Bolsa Família.