O trabalho infantil é caracterizado por todas as atividades realizadas por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, para sua sobrevivência ou com finalidade de lucro, remuneradas ou não. Não são consideradas como trabalho infantil as atividades em condição de aprendiz, que são permitidas a partir dos 14 anos.
Embora a exploração do trabalho infantil venha sendo combatida pelas instituições governamentais, organizações não governamentais e agências internacionais, essa prática ainda está presente em todo território nacional e no Distrito Federal. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do Censo 2010 apontam que na capital federal havia um total de 7.130 (3.25%) crianças e adolescentes, de 10 a 14 anos ocupados.
Para combater o trabalho infantil, que também envolve abuso físico, psicológico e sexual, a Secretaria de Estado da Criança tem priorizado a formulação e implementação de políticas públicas que reforçam a defesa e garantia de direitos, dentre eles os direitos fundamentais que são violados pelo trabalho infantil. Há grupo de trabalho instituído para pensar ações específicas para esta temática, dentro do entendimento de que crianças são sujeitos de diretos e, portanto, sujeitos de sua própria história.
A secretária da Criança do Distrito Federal, Rejane Pitanga, lembra que o 12 de junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil – é um estímulo para que todas as nações adotem normas para ações sólidas. Por meio delas, deve-se melhorar a qualidade da informação sobre acidentes ocupacionais, reconhecimento de riscos, desenvolver políticas para proteção das crianças, inspecionar o trabalho e garantir o acesso à educação. “Queremos alertar a população brasiliense sobre os riscos à saúde e ao pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes envolvidos em situação de trabalho”, diz.
Segundo ela, meninas e meninos em situação de trabalho, além de estarem expostos a várias doenças e aos riscos sociais decorrentes da presença na atividade, têm negado seu direito à educação, já que não têm oportunidade de irem à escola. O direito de ser criança não existe para eles. “Para evitar que isso continue é preciso continuar unindo esforços com todos os setores para que seja trilhado, a passos firmes, um outro caminho para o futuro das nossas crianças e adolescentes”, finaliza.
Histórico – A data foi instituída em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e é celebrado em mais de 60 países. Desde o ano de 2007 comemora-se, também, nesta data, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (Lei Nº 11.542, de 12 de novembro de 2007).
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