Lei dos Clubes do DF garante inclusão social

A partir de agora, os clubes do DF serão legalizados. A Lei dos Clubes, sancionada nesta quarta-feira (21) pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, regulariza a situação de imóveis ocupados por associações ou entidades sem fins lucrativos que desenvolvem atividades desportivas, culturais, recreativas e de lazer e convivência social.

Acompanhado do vice-governador, Tadeu Filippelli, o governador destacou a função social dos clubes, que deverão oferecer, gratuitamente, atividades que beneficiem a população. “Sabemos da importância desses espaços, que promovem saúde e qualidade de vida, formam atletas e criam condições para a convivência social”, afirmou. “Eles oferecem equipamentos espetaculares, que estarão disponíveis para trabalhos de inclusão social”, completou.

De acordo com a lei, as associações poderão concorrer aos espaços por meio de licitação. Terão preferência aquelas que tenham se instalado legalmente há pelo menos dez anos consecutivos. O prazo da concessão será de 30 anos, prorrogáveis por igual período. “Estamos cumprindo mais um compromisso de campanha, em uma ação corajosa do governo pela regularização fundiária no DF”, ressaltou Tadeu Filippelli.

Os clubes que vencerem a concorrência terão que organizar atividades sociais, que incluem amparo a crianças, adolescentes e idosos carentes, integração de jovens e adultos ao mercado de trabalho, habilitação e reabilitação de pessoas com necessidades especiais e promoção de práticas desportivas, culturais e recreativas. Estiveram presentes na cerimônia o administrador de Brasília, Messias de Souza, e os deputados distritais Rôney Nemer e Olair Francisco, além de secretários de Estado e dirigentes de clubes.

Funcionamento – Segundo o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, os projetos sociais e o público beneficiado ainda serão definidos. “Todo esse levantamento ainda será elaborado, mas o fato é que os clubes iniciarão o ano em uma nova condição de legalidade, tranquilidade e segurança para trabalhar”, comemorou.

A legislação também impedirá a especulação imobiliária em áreas que abrigam clubes na orla do Lago Paranoá. As unidades serão vistoriadas pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), e haverá cobrança de taxa de ocupação. O valor será definido conforme avaliação do terreno, tipo de atividade e alcance das políticas públicas de assistência social.

Investimentos – No Distrito Federal existem mais de 50 clubes, segundo o presidente do Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e de Esportes do Distrito Federal (SinLazer), Claudionor Pedro dos Santos. Desse total, pelo menos 18 estão em situação irregular, o que põe em risco o atendimento a uma média de 80 mil associados.

“Temos informações de contratos vencidos há 15 anos. Com a nova lei, os dirigentes terão o benefício da posse da área e poderão investir em melhorias na estrutura dos clubes, além de contribuir com atividades para a população”, afirmou o presidente do SinLazer.

Segundo Agnelo Queiroz, a legislação também permitirá que os clubes firmem parcerias e convênios. “As estruturas poderão abrigar caixas eletrônicos, por exemplo. Isso vai aumentar arrecadação dos locais”, explicou.