Os 14 projetos de lei encaminhados pelo Governo do Distrito Federal foram aprovados por unanimidade pela Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (13). O destaque foi o PL nº 1.243/2012, que cria a Lei de Incentivo à Cultura do Distrito Federal. O projeto, aprovado em primeiro e segundo turnos, dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a empresas que apoiem financeiramente a realização de eventos culturais, mediante doações ou patrocínios.
A aprovação da lei representa um momento histórico para a cultura do Distrito Federal. O processo teve início com a construção, pelo governador Agnelo Queiroz e pela Secretaria de Cultura, de um instrumento que permite a liberação de mais recursos para a cultura. O projeto original previa apenas isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas os distritais incluíram também o Imposto sobre Serviços (ISS).
De acordo com o secretário de Cultura, Hamilton Pereira, a meta é tornar o DF uma vitrine cultural do país. “Este governo é o de reconstrução dos espaços físicos e da credibilidade da cultura. Nossa política faz do incentivo um braço para resgatar a cultura e traz para Brasília o que será o legado do governo Agnelo Queiroz”, afirmou.
Unanimidade – O relator da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Cláudio Abrantes (sem partido), elogiou a iniciativa. “Esse projeto vai permitir um volume de recursos significativo, sendo um importante instrumento de valorização da cultura no DF”, ressaltou.
A deputada Arlete Sampaio (PT) também parabenizou os envolvidos na aprovação da proposta e disse que a nova lei vai permitir “políticas culturais compatíveis com a condição de Brasília como capital do país e patrimônio da humanidade”.
Para o deputado Wasny de Roure (PT), este é um dos principais avanços legislativos em 2012. “A previsão é de que tenhamos mais R$ 50 milhões anuais para a Cultura”, destacou. A deputada Eliana Pedrosa (PSD) avaliou a aprovação como “uma conquista para o povo do Distrito Federal”.
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