Os nomes dos 165 novos titulares e 165 suplentes dos 33 conselhos tutelares do Distrito Federal serão conhecidos nesta terça-feira (18). A eleição foi realizada ontem (16), das 9h às 17h, em todas as 31 regiões administrativas, nos 156 postos de votação montados em escolas por todo o DF. A eleição registrou a maior participação popular desde que a escolha desses agentes públicos foi instituída, em 1992. Foram 360.125 votos computados e 72 mil eleitores registrados. Os nomes dos eleitos serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira.
O número de votos e de votantes superou em quatro vezes o contabilizado nas eleições de 2009. A Secretaria da Criança do Distrito Federal, responsável pela organização do processo de escolha, inaugurou neste ano um novo modelo de escolha. Todos os candidatos passaram por duas etapas antes de serem submetidos ao voto popular: o exame de conhecimento e a comprovação de experiência.
“Apesar da grande demanda, tivemos um balanço positivo. O nosso governo criou uma nova fórmula em que a escolha atende os interesses das crianças e dos adolescentes”, afirmou a secretária da Criança, Rejane Pitanga. Ela ressaltou que o balanço feito pela equipe da pasta coincidiu com o posicionamento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que acompanhou o processo de votação.
Confira aqui a lista de todos os candidatos por região administrativa. Veja também todos os documentos do Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar.
Missão – Os conselheiros são encarregados de proteger crianças e adolescentes contra qualquer tipo de violação de direitos. “Eles ajudam muito a comunidade, encaminhando crianças e adolescentes em situação de abuso, exploração sexual, negligência e abandono às políticas públicas de proteção”, ressaltou a secretária da Criança. “Além disso, é um exercício de cidadania a comunidade poder escolher os seus representantes”, completou.
Os conselheiros têm a função de atender reclamações, reivindicações e solicitações feitas por crianças, adolescentes e suas famílias; exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar e aplicar as medidas de responsabilização aos pais ou responsáveis; aplicar, isolada ou cumulativamente, as medidas protetivas pertinentes a cada caso.
Além disso, eles realizam requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso (áreas de Saúde, Educação, Serviço Social, Previdência, Trabalho e Segurança); encaminham ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; representam junto às autoridades judiciárias nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações e encaminham os casos de competência do Judiciário.
Os conselheiros tutelares também assessoram o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; contribuem para o planejamento e a formulação de políticas e planos distritais de atendimento à criança, ao adolescente e as suas famílias; e fiscalizam, junto ao Poder Judiciário e Ministério Público, entidades governamentais e não governamentais de atendimento de crianças e adolescentes.
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