Mais investimentos em 2013

A Lei Orçamentária Anual de 2013 vai elevar os investimentos em projetos prioritários de R$ 1 bilhão, no ano passado, para R$ 3,2 bilhões este ano – um aumento de aproximadamente 57,2% em comparação com 2012. Entre as áreas contempladas estão mobilidade urbana, infraestrutura (asfaltamento e aterros sanitários, entre outros) e urbanismo. A lei traz, ainda, um instrumento inédito: o governo poderá remanejar recursos para as áreas essenciais por meio de decreto. A mudança, discutida e aprovada na Câmara Legislativa, dará mais eficiência à gestão.
 

O Orçamento 2013 é o maior da história do DF. No total, serão R$ 31,9 bilhões – R$ 21,3 bilhões de recursos do GDF (aproximadamente 12% a mais do que em 2012) e R$ 10,6 bilhões do Fundo Constitucional (7% maior do que o do ano passado). O Fundo é composto por valores repassados pela União ao DF para as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública.
 

“Temos uma carta de investimentos prioritários, com mais de R$ 3 bilhões disponíveis, tanto com recursos próprios quanto de valores captados com o governo federal e organismos como o BNDES, BID e Banco Mundial”, explica o secretário de Planejamento e Orçamento, Luiz Paulo Barreto. “A execução orçamentária será monitorada pela Junta Orçamentária, com liberação imediata para as áreas que executarem as ações no tempo correto. O governador Agnelo Queiroz, que preside a Junta, terá um mapa em sua mesa, informando como anda cada projeto”, acrescenta. A Junta Orçamentária é coordenada pela Casa Civil e formada pelas secretarias de Planejamento e de Fazenda.
 

“Se um projeto sofrer atraso na licitação ou interrupção judicial, poderemos alocar essa verba em outro que esteja com andamento normal, de forma que o cronograma financeiro não seja prejudicado”, explica Luiz Paulo Barreto. “Antes era tudo descentralizado, e as secretarias acabavam pedindo mais recursos, o que não dava ao governo capacidade de investir em projetos novos”, destaca o secretário de Planejamento.
 

Ele explica que o aumento dos recursos para os projetos prioritários e o monitoramento permanente dessa verba, com remanejamento por decreto, são as grandes novidades do Orçamento 2013. “Teremos controle absoluto do orçamento, investindo, com agilidade, nas áreas que mais precisam”, argumenta Barreto.
 

Equilíbrio – A contenção de gastos com custeio (gastos com a máquina pública, como aluguel e manutenção) e pessoal e a captação de recursos junto a organismos de fomento equilibraram as contas e permitiram a definição de uma carteira de projetos estruturantes (de grande impacto socioeconômico).
 

A elaboração de um orçamento voltado aos investimentos de curto, médio e longo prazo só foi possível após rigorosa contenção de despesas e um trabalho intenso de captação de recursos. “A partir da redução desses custos e do estímulo aos investimentos, teremos o equilíbrio fiscal de que todo governo precisa para gerenciar bem os recursos públicos”, garante o secretário.
 

Recursos – Entre as áreas com maior investimento estão assistência social, urbanismo e transporte. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), que em 2012 recebeu dotação inicial de R$ 310 milhões, contará com R$ 416 milhões neste ano. A área de urbanismo terá investimento de R$ 2,721 bilhões – 62,97% a mais do que em 2012. O Transporte receberá R$ 1,788 bilhão, o que representa um crescimento de 52,56%.
 

Na Segurança Pública, o aumento será de mais de R$ 84 milhões. A Educação receberá R$ 21 milhões a mais do que o mínimo previsto na Constituição, de 25% dos impostos. Já a Saúde contará com R$ 48,5 milhões a mais em relação ao recebido em 2012. “É importante ressaltar que esses valores mudam no decorrer do ano. Áreas como Saúde e Educação sempre recebem créditos suplementares ao longo do ano”, ressalta Luiz Paulo Barreto.