Parcerias ampliam atendimento de jovens em conflito com a lei

Com objetivo de garantir condições adequadas para que jovens em conflito com a lei sejam reinseridos na sociedade, a Secretaria de Estado da Criança firmou novo convênio com o Centro Salesiano do Menor (Cesam). Os socioeducandos aprenderão a executar atividades administrativas para capacitação profissional e serão estimulados a assumir direitos e deveres de cidadão. O termo de cooperação, publicado nesta quarta-feira (20), prevê o atendimento de 36 adolescentes.

Segundo o órgão, com a assinatura da parceria, aumenta de 588 para 624 o número de jovens que podem ser recebidos ao longo deste ano por entidades conveniadas. Elas oferecem locais adequados para cumprimento da medida socioeducativa Prestações de Serviço à Comunidade (PSC). O trabalho consiste em realizar gratuitamente atividades comunitárias para incentivar o aprendizado e a interação social em ambientes saudáveis.

“A Prestação de Serviços à Comunidade é a medida que mais desperta o interesse pelo trabalho. Ela resulta em mudanças significativas no comportamento dos socioeducandos, que têm a oportunidade de assimilar novos valores”, destaca a secretária da Criança, Rejane Pitanga.

Além da área administrativa, os menores podem atuar no cultivo de hortaliças, produção de artesanato, manufatura de papel reciclável, entre outras atividades. No caso do convênio com o Cesam, eles aprenderão a executar trabalhos administrativos como, por exemplo, conservar documentos, preencher formulários, atender visitantes, receber telefonemas e separar catálogos.

O trabalho é definido conforme as aptidões de cada adolescente. A jornada máxima é de oito horas por dia, sem prejuízo da frequência escolar. Assim, eles são estimulados à formação profissional. A medida também é uma forma de prevenir a reincidência das infrações e fortalecer o vínculo com a comunidade.

Outros atendimentos – Caso o adolescente em conflito com a lei necessite de apoios em outras áreas, ele será cadastrado no Sistema de Garantia de Direitos. A inscrição assegura a participação em políticas públicas de Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Cultura e Lazer.