Comércio e distribuição de produto pirata prevê pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa
Por Da Redação, com informações da Seops
. Foto: Flávio Novais
Operação realizada, nessa segunda-feira (25), pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), contra a venda de materiais falsificados apreendeu 2,8 mil mídias piratas no Recanto das Emas e em Samambaia.
As mercadorias seriam comercializadas por ambulantes irregulares. A ação de combate ao comércio de produtos ilegais em Samambaia recolheu 1,5 mil CDs e DVDs e 120 acessórios para celular. Já no Recanto das Emas, os agentes retiraram das ruas 1,3 mil mídias.
Os produtos foram levados para a Central de Guarda de Objetos de Crime (Cegoc), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Após análise e o devido trâmite judicial, as mercadorias devem ser destruídas. Os acessórios para telefone celular seguiram para o depósito da Agência de Fiscalização (Agefis) e só serão restituídos com a apresentação de nota fiscal e o pagamento de multa.
A venda e distribuição de mídias piratas é crime previsto no Artigo 184 do Código Penal e pode resultar em pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.
Prevenção – Equipes de fiscalização, com agentes da Seops, fiscais da Agefis e policiais militares também realizaram ações preventivas em dois locais que são normalmente alvo do comércio irregular no DF. Uma das equipes esteve no centro de Taguatinga e outra na área central de Brasília. Na ocasião, os ambulantes não puderam vender as mercadorias sem autorização e foram advertidos.
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