Governador participa de reunião sobre pacto federativo

O governador Agnelo Queiroz participou, nesta quarta-feira (13), no Congresso Nacional, de reunião com 26 chefes do Executivo estadual para discutir novo pacto federativo – acordo firmado entre a União e a unidades da Federação. A proposta dos governadores é definir uma pauta mínima, de forma a garantir, entre outros itens, a recuperação financeira dos estados. O encontro foi comandado pelos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
 

Uma das propostas do GDF para o novo pacto federativo é a mudança na tributação das compras eletrônicas. O governador Agnelo Queiroz defende que o imposto seja arrecadado na unidade da Federação em que a transação é efetuada. “Essa questão é muito importante para diminuir a desigualdade regional e distribuir as tarifas de forma mais justa”, defendeu o governador.
 

A pauta com as propostas deverá ter prioridade nos próximos dias no Senado e na Câmara dos Deputados. As demandas incluem temas como unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%, novas regras para o Fundo de Participação dos Estados e do DF (FPE), e alteração do indexador da dívida da União. “Essas questões estão na ordem do dia. Todos nós devemos nos debruçar para apontar saídas. Hoje, essa reunião permitiu que as propostas fossem apresentadas de forma sistematizada”, afirmou Agnelo Queiroz.
 

O governador do Distrito Federal ressaltou, ainda, a importância da unificação do ICMS para o desenvolvimento do país. “Essa proposta de unificação das alíquotas e o fundo de compensação para os estados são medidas muito importantes para a reforma tributária e o fim da guerra fiscal.”
 

Resumo do dia – Durante a reunião de hoje, os governadores de Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Ceará e o vice-governador do Pará apresentaram suas propostas para avaliação das casas. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, comprometeu-se em informar aos chefes dos executivos estaduais, em breve, as decisões do Congresso sobre cada tema apresentado.