Secretaria de Transparência pedirá à Justiça acesso às informações sobre Metrô-DF

BRASÍLIA (19/8/13) – A Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC) pedirá à Justiça autorização para acessar todas as provas e documentos levantados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a denúncia de irregularidades no contrato do Metrô-DF em governos anteriores, a partir do acordo de leniência feito com a empresa Siemens.

O acesso a tais informações permitirá à Secretaria aprofundar a auditoria que realizou, em 2011, no contrato de manutenção do metrô, firmado com o Consórcio Metroman, formado pela Siemens e pela Serveng-Civilsan. À época, o relatório já apontava a ocorrência de irregularidades na licitação e na execução do contrato. Entre os problemas apontados, estavam o pagamento de valores maiores às empresas, entrega de peças e materiais de manutenção em quantidade inferior ao que fora contratado e pago pelo Metrô-DF e perdão injustificado de multas impostas às integrantes do consórcio pelo não cumprimento de ordens de serviço.

Os documentos e informações obtidos pelo Cade são indispensáveis, segundo a secretária de Transparência, Vânia Vieira, para que o exame dos problemas que já haviam sido detectados possa prosseguir e ser aprofundado. “Os instrumentos de obtenção de provas pela auditoria são limitados”, explicou ela.

“Por isso, sem esse material de busca e apreensão, nós não temos como avançar no trabalho realizado em 2011.” Segundo Vânia, a partir da obtenção do teor completo da investigação do Cade, será possível à STC identificar se houve envolvimento de servidores do GDF na prática das irregularidades detectadas para que os devidos processos possam ser instaurados e as responsabilidades cobradas.

As provas também servirão de subsídio para a instauração de processos contra as empresas, visando à restituição dos recursos eventualmente desviados ou superfaturados.

AÇÕES JÁ TOMADAS PELO GDF – Desde que surgiram informações sobre o acordo de leniência entre a empresa alemã Siemens e o Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade), uma sombra de dúvidas paira sobre as licitações que envolvem o metrô em várias partes do país, incluindo o Distrito Federal.

No caso do DF, é preciso ressaltar que a atual administração sempre esteve atenta ao caso. Antes mesmo que as denúncias feitas pela Siemens viessem à tona, ações já haviam sido tomadas. Além da auditoria realizada em 2011, foram adotadas medidas no sentido de que as cláusulas do contrato fossem rigorosamente cumpridas.

Prova disso é o fato de que já foram aplicadas multas que ultrapassam o valor de R$6 milhões, por atraso na entrega dos serviços de modernização de trens. A supressão de itens considerados desnecessários já resultou em economia de R$16 milhões na compra de peças.

Além disso, o Metrô – DF já estava preparando, em absoluta sintonia com os órgãos de controle e fiscalização, e antes que qualquer denúncia envolvendo empresas que atuam nessa área tivesse se tornada pública, um novo Edital para licitar os serviços de manutenção.