Parceria entre GDF e sociedade reduz criminalidade

BRASÍLIA (30/8/13)- Membros dos conselhos comunitários de segurança atribuem à parceria com o governo a redução da criminalidade no DF, efeito comprovado pelo Núcleo de Estatística da Secretaria de Segurança: no Varjão, por exemplo, a queda foi de 20,7%, entre janeiro e julho desse ano comparado ao mesmo período de 2012.

“Estamos 83 dias sem homicídios na área da 14ªDP e, na área da 20ª DP foi encontrado um corpo, de uma pessoa com ficha criminal”, destacou hoje a presidente do Conselho de Segurança (Conseg) do Gama, a aposentada Maria Antônia Rodrigues.

“No Varjão, o Conseg deu certo. As polícias Militar e Civil e o Detran sempre trabalham juntos com a comunidade. Aqui era uma das regiões mais violentas (do DF)”, lembrou a comerciante Joana Regina da Silva Alves, que preside o conselho local.

Na região da Estrutural, a redução do número de crimes foi de 27,1%, com queda de 44,8% dos casos de homicídios, 56% dos roubos a comércio e 75% às residências e, no Park Way, a comparação ficou 5,1% menor.

Segundo Rodrigues, a Subsecretaria de Programas Comunitários (Suproc) tem tido papel fundamental nesse diálogo entre governo e sociedade.

O secretário de Segurança, Sandro Avelar, explicou que ao instituir o programa “Ação pela Vida”, o governador Agnelo Queiroz transformou os Consegs em ferramentas de combate a violência.

Na atual gestão foram criados comitês operacionais regionais (COR) e, dessa forma, o conselho tem representante da sociedade – o presidente do conselho – e os do governo, que são o administrador regional e membros das corporações de segurança pública.

“Esse programa prestigiou os Consegs ao criar os comitês, nós fizemos essa junção dos representantes da comunidade e do poder público para que juntos possam apontar as principais preocupações daquela comunidade e dar a solução desejada pela população”, destacou o secretário.

Para o professor de políticas públicas da Universidade Católica de Brasília (UCB), Paulo Quermes, maior participação da sociedade no governo significa melhor orientação para as políticas públicas.

“Quando na Constituição de 1988 se pensou na democracia participativa, partiu-se do princípio que a comunidade conhece a realidade que vive e, muitas vezes, tem como ajudar no planejamento”, refletiu.

A conselheira Alves observou uma mudança no comportamento da população do Varjão em oito anos de Conseg: “No começo, apenas duas ou três pessoas participavam, hoje temos 65 participantes e isso se deve as respostas que o governo nos dá”.

“Conseguimos arrumar vias, colocar placas, quebra-molas… todas as reivindicações feitas ao do Lago Norte foram respondidas”, disse Elizabeth Moreno, que objetiva ingressar como membro do Conseg da região na eleição em setembro.

ESTRUTURA – O Distrito Federal tem dez conselhos comunitários e, os mais atuantes são os de Saúde, Desenvolvimento Rural Sustentável, Segurança e Transportes, de acordo com informações do Núcleo de Conselhos Comunitários, subordinado a Secretaria de Governo.

Cada um tem estrutura diferenciada em relação a representação pelo governo, mas todos contam com cidadãos.

Por exemplo, o de Saúde tem 24 membros, oito são gestores de hospitais ou postos de saúde, oito representam trabalhadores e os demais são usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) – presente em 18 cidades do DF, cabe aos conselheiros apresentar demandas e soluções a saúde de cada região.

“Em Riacho Fundo, eles conseguiram mapear as casas que tinham pessoas com hipertensão e o efeito foi que os médicos levaram orientação para essa população”, explicou o chefe do núcleo dos conselhos, David Mercado Faustino.

“Os conselhos regionais cuidam da saúde no âmbito local, nesse quadro de atuação eles se preocupam em fiscalizar os recursos destinados aos centros de saúde, acompanham os atendimentos, se os usuários estão satisfeitos”, afirmou o presidente do conselho no Cruzeiro, Francisco de Chagas Teixeira, advogado e professor universitário.

O professor Quermes avaliou que o DF ainda tem uma característica que pede uma discussão mais ampla, articulada com os conselhos dos municípios goianos que fazem divisa.

“Somos uma região metropolitana e não há saída para a saúde e o desenvolvimento distrital sem pensar no entorno. Eu venho fazendo formação de conselheiros comunitários nesses municípios e insistido que eles se articulem com os conselhos do DF”, disse.

RESULTADOS – O produtor agrícola Ricardo José de Alcântara acredita que a parceria com o governo fortalece a sociedade, “sozinho você não consegue fazer nada, mas quando nos organizamos em grupos sociais, conseguimos realizar muita coisa”.

Segundo Alcântara, foram vários os benefícios que os agricultores da região obtiveram com o tempo e, o fato de o conselho efetivamente funcionar, trouxe impactos não só para Brazlândia, mas para todo o país.

Ele explicou que assentados e produtores reivindicavam do governo distrital, em 2008, facilidade no crédito ao setor e, sem resposta, a discussão foi levada para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável Rural.

O resultado foi que naquele mesmo ano, o governo federal simplificou as normas para obtenção de crédito pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Hoje as reivindicações feitas nas reuniões são colocadas em ata e encaminhadas ao secretário de Agricultura e as respostas são apresentadas na reunião seguinte”, disse Alcântara.

APROXIMAÇÃO – Mas, nem todos os conselhos comunitários são atuantes no Distrito Federal – dos dez existentes hoje, alguns estão presentes em apenas uma cidade, por exemplo, o do idoso.

“A gente está fazendo uma visita aos conselhos nas cidades e mapeando, mas falta proximidade. Isso vai mudar. A partir do fim do mês a gente vai ampliar o diálogo”, afirmou Faustino.

Para o professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB) e cientista político José Matias-Pereira, parte da população não tem interesse em atividades que impliquem debate, acompanhamento ou prestação de contas.

“O povo tem resistência em se envolver nessas atividades e isso é uma coisa preocupante, porque o papel dos conselhos é extremamente relevante para, não só discutir a elaboração de políticas públicas, mas para a implementação (dessas políticas) e o processo de prestação de contas”, destacou.

Matias-Pereira avaliou que essa dificuldade em contar com a adesão popular está relacionada com questões históricas, com o papel autoritário que o estado desempenhava.

“A cultura autoritária vem desde o nosso processo de colonização. A população sempre foi desestimulada a participar”, analisou.

Mas ele acredita que, quanto melhor a educação, melhor será o conhecimento político e o envolvimento com a cidadania por parte de todos.

(V.R/T.V)