GDF apresenta mudanças do PPCUB em audiência na Câmara Legislativa

BRASÍLIA (17/10/13) – O GDF apresentou hoje, durante audiência pública na Câmara Legislativa, as mudanças feitas no Projeto de Lei Complementar que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

A discussão foi convocada pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), que mostrou as pequenas alterações que ocorreram no projeto depois que ele foi retirado da CLDF, em fevereiro, e ouviu as reivindicações dos representantes de entidades e pessoas físicas.

“Quando remetemos o projeto à Câmara, houve um entendimento com os presidentes de comissão de que se fará um esforço de votação até 30 de novembro, já que no dia 7 de dezembro comemora-se o aniversário de tombamento de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade”, disse o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela.

A secretaria entende que não há grandes alterações de mérito no projeto e, sim, na forma de apresentação, para garantir maior clareza. “Percebemos que o projeto não estava claro para qualquer leitor “, explicou o subsecretário de Planejamento Urbano da Sedhab, Rômulo Andrade.

PROPOSTAS – O secretário ressaltou alguns pontos presentes no projeto, como a autorização do uso misto das quadras 900, a determinação de que as pousadas da Asa Sul funcionem em áreas comerciais e a possibilidade de elevação do número de andares de pequenos hotéis.

Magela também comentou a possibilidade de usar uma área atrás dos anexos da parte norte da Esplanada dos Ministérios para uma terceira linha de órgãos públicos.

Com relação à polêmica em torno da destinação da quadra 901 Norte, Magela afirmou que a questão foi retirada do PPCUB. “Vamos abrir um debate com a sociedade. Em no máximo um ano, haverá outro projeto especial sobre o tema. A área não pode ser ocupada de qualquer forma, nem ficar vazia”, disse.

O documento está disponível para consulta pública no site da Sedhab.

A CLDF já convocou mais três audiências para discutir o PPCUB. A expectativa do governo é de aprovar a lei até dezembro, quando o decreto de tombamento de Brasília completa 26 anos.