DF registra avanços nos sistemas socioeducativo e de atendimento aos jovens

BRASÍLIA (23/12/13) – As ações do GDF realizadas este ano para melhorar o atendimento aos jovens resultaram na redução do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças, ampliação do sistema socioeducativo, reestruturação dos Conselhos Tutelares, entre outros benefícios à população.
 

“É um balanço extremamente positivo em uma área que predominava a ausência do Estado”, resumiu a secretária da Criança, Rejane Pitanga, ao ressaltar que a pasta foi criada há, apenas, três anos.
 

Várias providências foram tomadas pelo GDF para ampliar o atendimento aos jovens que cumprem medida socioeducativa no Distrito Federal. Dessa forma será possível desativar a Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), o antigo Caje.
 

Neste ano, foram investidos cerca de R$ 45 milhões, e algumas ações se destacam: construção das unidades de internação de Santa Maria, Brazlândia e São Sebastião; abertura da Unidade de Atendimento em Semiliberdade de Santa Maria; e reforma e ampliação das unidades de São Sebastião (Cesami) e Recanto das Emas (Unire).
 

A ampliação e reforma do Cesami aumentou para 180 o número de vagas no sistema socioeducativo. Já a Unire teve o número de vagas ampliado para 140.
 

Com a Unidade de Atendimento em Semiliberdade de Santa Maria, o sistema socioeducativo ganhou mais 20 vagas e evitou a lotação acima da capacidade em outros locais do DF.
 

Nas construções das unidades em Santa Maria, Brazlândia e São Sebastião, que estão em fase de finalização e têm previsão de entrega para janeiro de 2014, o GDF investiu cerca de R$ 40,4 milhões. Juntas, elas oferecerão mais 270 vagas para internação no sistema socioeducativo.
 

Além disso, no dia 11 de dezembro foi inaugurada a Unidade de Internação de Saída Sistemática (Uniss), no Recanto das Emas, com 80 vagas, cumprindo mais uma etapa de desativação da UIPP.
 

A unidade receberá adolescentes transferidos do antigo Caje e também os de Planaltina e do Recanto das Emas. A proposta é oferecer cursos profissionalizantes, com a intenção de preparar os adolescentes para inserção no mercado de trabalho.
 

“Com essa última inauguração conseguimos tirar mais 80 adolescentes do antigo Caje. Agora, restam aproximadamente 200, número que já chegou a 470 em abril de 2012”, informou a secretária da Criança à Agência Brasília.
 

Com essas medidas, o GDF conseguiu desativar, em dezembro deste ano, os módulos 6 e 9 do antigo Caje. Em novembro, foi demolido o módulo 8, o mais antigo da unidade, e foram transferidos 14 socioeducandos para as unidades de internação do Recanto das Emas e Planaltina.
 

RESSOCIALIZAÇÃO – Foram qualificados ao longo deste ano 861 adolescentes em oficinas, por meio do “Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego” (Pronatec), sendo 28 jovens em estágio na Defensoria Pública do DF e 18 inseridos no programa “Projovem”.
 

Com a inauguração, em fevereiro último, do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), foram realizados 4.342 atendimentos, em um espaço que reúne serviços nas áreas de Saúde, Educação, Justiça, Segurança e Desenvolvimento Social.
 

O objetivo é prestar assistência imediata ao adolescente que cometeu o ato infracional e também à sua família. O espaço, localizado no Setor de Armazenagem e Abastecimento (SAAN), tem capacidade para receber até 30 crianças e adolescentes em conflito com a lei.
 

CONSELHOS TUTELARES – Dos 33 conselhos tutelares existentes no DF, 15 foram reestruturados. Os órgãos são responsáveis pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes, em especial, daqueles que estão em situação de negligência, abandono, maus-tratos, ou qualquer outra situação que envolva violação de direitos.
 

As reestruturações possibilitaram a readequação de espaços por meio de reformas, ampliações e locação de imóveis. Além disso, foram adquiridos mobiliários, carros, equipamentos de informática e telefonia.
 

Também foi lançada, em maio de 2013, a Escola de Conselhos, uma parceria entre a Universidade de Brasília (UnB), Secretaria de Direitos Humanos e GDF, que conseguiu capacitar 40 conselheiros tutelares.

E para atender uma reinvindicação antiga dos conselheiros tutelares, foi assinado em novembro pelo GDF o projeto de lei que, além de prever a criação de cargos efetivos aos servidores e a construção de novos Conselhos, também determina um aumento salarial de 60% até setembro de 2014.
 

EXPLORAÇÃO INFANTIL – De acordo com os dados da Codeplan, divulgados em outubro deste ano, GDF em parceria com o governo federal conseguiu erradicar o trabalho infantil entre crianças de até 10 anos no Distrito Federal.
 

Uma das ferramentas utilizadas foi o “Programa de Erradicação do Trabalho Infantil” (Peti), do Executivo federal que, na capital do país, foi coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest).
 

Com o Peti foram implementadas, basicamente, três medidas: transferência de renda a todas as famílias identificadas com trabalho infantil; acompanhamento delas pela Assistência Social, e inserção da criança ou adolescente no Serviço de Convivência.
 

“O trabalho conjunto da Secretaria da Criança com outras áreas, como Assistência Social, Educação e Esporte foi determinante para a aplicação das ações e dos atuais resultados”, destacou Rejane Pitanga.
 

Além disso, a Secretaria da Criança assumiu como política pública o “Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte”, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
 

Também foi firmada uma parceria entre os governos do Distrito Federal e de Goiás, além da Polícia Rodoviária Federal (PRF), para prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes na BR-040, saída para região sudeste.
 

E para fortalecer a orientação e divulgação dos direitos das crianças e adolescentes, foram distribuídos este ano cerca de cinco mil cartilhas e 30 mil exemplares do guia destinados aos profissionais da Educação, organizações e entidades, para auxiliar na identificação de abuso e exploração sexual dos jovens.
 

(L.C/J.S*)

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