Trator que abria ruas em Área de Proteção Permanente do Riacho Fundo I é apreendido

BRASÍLIA (29/5/14) – Um trator foi apreendido nesta quinta-feira (29) por agentes da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), enquanto era usado para abrir ruas em uma Área de Proteção Permanente (APP) do Riacho Fundo I. O condutor do veículo foi levado à delegacia e deve ajudar a identificar quem contratou o serviço.

Em depoimento, o condutor da máquina disse que a contratação incluía a terraplanagem do terreno para a demarcação de lotes. O local fica próximo a um parcelamento irregular do solo que ocupa área da Terracap.

Na região há outras 15 construções. Os ocupantes foram notificados para realizarem a remoção por conta própria, mas entraram com um recurso administrativo. Eles poderão ser alvo de ação estatal caso esses recursos sejam considerados improcedentes. A área é considerada de risco.

“Não há possibilidade de urbanização deste local. As casas podem desabar caso as pessoas insistam em mexer no terreno. Por isso, devemos intensificar a fiscalização e pedir a agilidade no julgamento dos recursos”, adiantou o subsecretário de Defesa do Solo e da Água, da Seops, Nonato Cavalcante.

A Seops e a Polícia Civil trabalham na identificação dos criminosos que vendem lotes na região. Um deles acabou preso em ação realizada em setembro de 2012. O acusado vendia cada lote de 200 metros quadrados a R$ 25 mil. Não fosse a atuação do governo ele poderia ter lucrado até R$ 1,4 milhão com a venda das 57 unidades que oferecia na região.

O crime de parcelamento irregular do solo prevê pena de um a cinco anos de prisão, além de multa entre 10 e 100 salários mínimos.

REMOÇÕES – Em outras três áreas do DF ocorreram remoções de construções irregulares, hoje, em ações do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo.

Uma delas aconteceu no Assentamento 26 de setembro, em Taguatinga, onde acabaram retiradas duas cercas, uma cisterna e uma estrutura feita em madeira, nas chácaras 3, 13 e 85. Outra equipe passou pelo Núcleo Rural Córrego Jerivá, no Lago Norte, onde quatro postes de iluminação foram removidos. Os mesmos agentes passaram pela Quadra 6 do Varjão, onde duas edificações foram demolidas.

(V.F./I.M.*)