GDF regulariza oito condomínios no Grande Colorado

BRASÍLIA (1/7/14) – O governador Agnelo Queiroz assinou nesta terça-feira (1) oito decretos de regularização de assentamentos no Setor Habitacional Grande Colorado da Fazenda Paranoazinho, em Sobradinho. Os decretos fazem parte do projeto Regularizou, é seu!.

“A meta é permitir a instalação de serviços públicos para melhorar a qualidade de vida dos moradores”, disse Agnelo Queiroz, lembrando que, desde 2011, quando assumiu o Governo do DF, tem buscado regularizar setores que até então viviam na ilegalidade. “Hoje, avançamos na Fazenda Paranoazinho. Demorou, po rque cumprimos todas as etapas, mas o objetivo sempre foi resolver o problema definitivamente”, completou.

A secretária de Regularização de Condomínios, Lene Santiago, destacou que havia 54 decretos publicados referentes a este setor em Sobradinho. “Mas não estava resolvida a questão fundiária, não tinha licenciamento ambiental. Havia inúmeras situações que impediam a regularização. Agora, fizemos tudo de forma correta”, observou.

Observação semelhante fez a presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores no DF (Única), Junia Bittencourt, presente à solenidade de assinatura do decreto. “Esta é uma regularização que tem parâmetros, que segue os requisitos necessários para chegar à escritura”, salientou, em forma de agradecimento, após destacar a espera de cerca de 25 anos por este momento.

PRÓXIMOS PASSOS – A partir da publicação do decreto, a empresa responsável pela regularização ambiental, urbanística e fundiária das ocupações da área, a Urbanizadora Paranoazinho, tem 180 dias para dar entrada e obter o registro no cartório de imóveis competente. O termo de compromisso estabelecido entre a empresa e o GDF, de 18 de junho de 2014, determina que a empreendedora também determine as áreas onde devem ser construídos equipamentos públicos como escolas, creches e postos de saúde.

Segundo o presidente da urbanizadora, Ricardo Birmann, reuniões já estão sendo agendadas com síndicos dos condomínios regularizados para serem definidos como serão dados esses próximos passos, de modo que atenda os anseios da maioria.

HISTÓRICO – O Setor Habitacional Grande Colorado tem 487,3 hectares, onde vivem 7.925 pessoas, em 1.783 lotes, nos parcelamentos Vivendas Friburgo, Jardim Europa I e II, Colorado Ville, Solar de Athenas, Vivendas Colorado II, Mansões Colorado e Vivendas Colorado. A área do Grande Colorado é de natureza particular. Em toda a fazenda há 30 mil pessoas.

Em março deste ano, foi assinada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e pelo Instituto Ambiental (Ibram) a Licença de Instalação de oito parcelamentos do Setor Habitacional Grande Colorado.

A licença ambiental é obrigatória para conclusão do processo de regularização e deve ser apresentada no Cartório de Imóveis no momento do registro dos lotes.

Na década de 1980, a antiga área de 1,6 mil hectares da Fazenda Paranoazinho deu origem a diversos parcelamentos. Vinte anos depois, os moradores da área elaboraram, com recursos próprios, os estudos urbanísticos e ambientais. Em 2007, a Urbanizadora Paranoazinho, em decorrência da aquisição dos direitos hereditários do antigo proprietário, habilitou-se como empresa responsável pela área.

(A.F./I.M*)