Secretaria da Criança inaugura sala de audiências no Núcleo de Atendimento Integrado

BRASÍLIA (6/8/14) – O trâmite para julgamento dos adolescentes em conflito com a lei no DF ficará mais ágil. Com o início das audiências no Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei (Naijud/TJDFT), na segunda-feira (4), a expectativa é que as primeiras oitivas com os jovens acusados de atos infracionais e seus responsáveis legais aconteçam sete dias após a apreensão. Hoje, o tempo de espera é de até 30 dias.

Criado em março de 2013, o Naijud funciona no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), órgão vinculado à Secretaria da Criança que recebe os adolescentes apreendidos em flagrante pela autoridade policial. O NAI reúne as instituições ligadas ao Sistema de Garantia de Direitos, nas áreas de Justiça, Saúde, Educação, Segurança e Desenvolvimento Social.

Até então, as audiências dos jovens eram realizadas, apenas, na Vara da Infância e da Juventude (VIJ) ou na Vara Regional de Atos Infracionais. Enquanto aguardam julgamento, os adolescentes apreendidos ficam nas unidades de internação provisória do sistema socioeducativo. Ao todo, de sete a nove adolescentes serão ouvidos por dia no Naijud, o que contribuirá para reduzir o tempo de internação provisória e dar mais celeridade ao procedimento de responsabilização desses jovens.

Para a secretária da Criança, Eliane Cruz, a inauguração das audiências no Naijud é mais uma demonstração de como a parceria dos órgãos ligados à infância e à juventude têm alcançado bons resultados. “Este momento representa um passo importante no avanço do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente no Distrito Federal”, disse.

(C.C*)