Fiscalização remove ocupações ilegais em duas regiões do DF

BRASÍLIA (18/8/14) – Oito edificações foram retiradas nas duas operações do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, realizadas nesta segunda-feira (18). As estruturas foram erguidas sem autorização em áreas públicas de Brasília e Samambaia. A Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e a Agência de Fiscalização (Agefis) coordenaram os trabalhos.

A maior parte das construções ilegais havia sido erguida por catadores de recicláveis, na região do Plano Piloto, sendo quatro delas no Parque Burle Marx. Em outra área, atrás do comércio da 113 Sul, foram retirados uma edificação e entulho suficiente para encher a carroceria de um caminhão.

As obras irregulares foram retiradas somente depois que equipes de assistência social abordaram os ocupantes. Neste contato, foram oferecidas alternativas à invasão de área pública, como abrigo em albergues e passagem de volta para o estado de origem.

“Temos essa preocupação porque a maioria dessas pessoas está em situação de vulnerabilidade social. A retirada compulsória, como a que ocorreu hoje, é sempre o nosso último recurso”, ressaltou o subsecretário de Defesa do Solo e da Água, da Seops, Nonato Cavalcante.

Outra equipe de fiscalização removeu três edificações irregulares nas quadras 619, 621 e 112, de Samambaia. As obras foram identificadas durante operação de vigilância realizada na última semana. Nenhum dos ocupantes tinha autorização para construção. A retirada ocorreu sem resistência.

Além da Seops e da Agefis, estiveram presentes nas operações a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a CEB, a Caesb e a Terracap. Ao todo, 87 servidores foram mobilizados.

LEGISLAÇÃO – O Código de Edificações do Distrito Federal (Lei nº 2.105/98) determina que toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. Essa licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

As construções em área pública sem autorização podem ser removidas imediatamente. A Agefis pode, ainda, emitir advertências, multas, embargos, interdições e apreensão de materiais quando considerar necessário.

A Seops orienta aqueles que pensam em investir na compra de lotes que consultem os cartórios de registro de imóveis, a Terracap e a Agefis para saber se o terreno pode ser comercializado e se está em situação regular.

Denúncias de invasão de área pública podem ser registradas pelo telefone 162 ou no site www.seops.df.gov.br/ouvidoria.

(A.S/J.S)