Fiscalização remove 16 obras irregulares em áreas públicas

BRASÍLIA (10/9/14) – O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo removeu, nesta quarta-feira (10), 16 construções irregulares – todas desabitadas – que haviam sido erguidas em áreas públicas de Ceilândia e Itapoã. As ações contaram com a participação de oito órgãos do governo, que foram coordenados pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e pela Agência de Fiscalização (Agefis). Numa das áreas estava prevista a construção de novo condomínio irregular.

O parcelamento ilegal fica na Chácara 86 do setor habitacional Sol Nascente, em Ceilândia. Além de quatro construções irregulares, os órgãos de fiscalização do governo retiraram oito postes de energia clandestinos.

A polícia será informada sobre a situação. Os grileiros, caso sejam identificados, poderão ser presos. A pena pelo crime de parcelamento irregular do solo pode chegar a cinco anos de prisão, além de multa que varia entre dez e 100 salários-mínimos.

Outra equipe de fiscalização passou pela região do Del Lago, no Itapoã, onde removeu 12 construções ilegais e 500 metros de cerca. Foram desconstituídos, ainda, 35 lotes que estavam demarcados e prontos para serem ocupados ilegalmente.

Ao todo, 89 servidores participaram das operações. Além de Seops e Agefis, estiveram presentes a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a CEB, a Caesb, o SLU e a Terracap.

LEGISLAÇÃO – O Código de Edificações do Distrito Federal (Lei nº 2.105/98) determina que toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. Essa licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

A mesma lei determina que as construções erguidas em área pública sem autorização podem ser removidas imediatamente. A Agefis pode, ainda, emitir advertências, multas, embargos, interdições e apreensão de materiais quando considerar necessário.

(J.S*)