Pacto por Brasília visa à justiça fiscal

Atualizado em 28 de janeiro, às 21h30 
 BRASÍLIA (28/1/2015) — O conjunto de medidas anunciado nesta terça-feira (27) pelo governador Rodrigo Rollemberg tem como propósito resgatar a saúde financeira do Estado, além de promover justiça fiscal e social no DF. No ano que vem, algumas alíquotas terão aumento, como a da gasolina. Outras, como a do ICMS sobre produtos da cesta básica e medicamentos genéricos, serão reduzidas. “Não vai pesar no bolso; claro que para algumas faixas haverá aumento de imposto, mas isso não significa necessariamente aumento dos preços”, explicou o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, em conversa com jornalistas na tarde desta quarta-feira (28), no Palácio do Buriti. Vai ter aumento de um lado, mas redução de outro.

“A economia do DF corre o risco de travar se a gente não sair da situação de crise em que estamos”, alertou. Se medidas de aumento da arrecadação não forem tomadas imediatamente, o orçamento do DF não será suficiente para fechar o ano. O risco de não haver dinheiro para pagar a servidores e a fornecedores e para manter a capital do País funcionando a partir de outubro é real. Isso porque, além dos débitos deixados pela gestão anterior, as despesas do governo ainda são maiores que as receitas, apesar dos cortes que já começaram a ser feitos na própria estrutura da administração pública.
 

O Pacto por Brasília — conjunto de 21 medidas — é uma proposta da equipe do governo. Agora, será posta em debate com a sociedade. Algumas terão de ser aprovadas pela Câmara Legislativa, que também tem mecanismos para discutir a pauta com a população. Segundo Doyle, se for para melhorar o pacto, o governo está aberto a conversas. “O importante é que as medidas, essas ou outras, sejam aprovadas para que a gente possa sair desta situação.” Se aprovadas, haverá aumento da arrecadação, porém com justiça social para não prejudicar os mais pobres e a maior parte da classe média. Quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos ou não paga.
 

Os projetos de lei serão enviados à Câmara Legislativa na segunda-feira, 2 de fevereiro, quando começam as atividades dos parlamentares. “Nos termos de uma nova política, de um novo modo de governar, esperamos que não haja barganha política em torno dos interesses maiores da população e do Distrito Federal”, disse o chefe da Casa Civil.
 

Entenda melhor outras medidas:
 

Revisão de programas de incentivo fiscal

O Financiamento para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (Ideas) e o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF) estão apenas suspensos. Há a necessidade de se estudar novamente os critérios para oferecer o benefício. Segundo Doyle, serão estudadas novas maneiras de atrair investimentos para o DF tão logo essa fase inicial do governo passar: “Porém, isso tem de ser feito sem barganha e sem deturpação do planejamento do território do DF.”
 

Redução no valor dos contratos

A equipe do governo precisa analisar os contratos com empresas prestadoras de serviço para reconhecer — ou não — dívidas da gestão passada. Também há necessidade de revisão dos valores de acordos superfaturados. A renegociação trará economia para o DF. A previsão é de que haja redução de 20% nos valores.
 

IPVA

O fim da isenção do IPVA para veículos zero-quilômetro terá impacto pequeno no valor do imposto, visto que os proprietários dos veículos pagam alíquota maior nos três anos subsequentes para compensar a isenção do primeiro ano. O imposto passará de 3% para 3,5% para veículos. Para motos, de 2% para 2,5%.
 

Combustíveis

A alíquota da gasolina passará de 25% para 28%. Do diesel, de 12% para 15%. Em compensação, a do etanol será reduzida de 25% para 19%.

Veja as demais propostas do Pacto por Brasília.