MTST e governo do Distrito Federal entram em acordo

Atualizado em 11 de fevereiro, às 9h17

O segundo encontro de negociação entre a comissão do governo do Distrito Federal com líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), nessa terça-feira (10), terminou em acordo. O resultado prevê a liberação, até as 18 horas desta quarta-feira (11), de seis áreas ocupadas, desde a madrugada de sábado (7). O desfecho da reunião, na sede da Administração Regional de Ceilândia, foi comemorado por Acilino Ribeiro, subsecretário de Movimentos Sociais e Participação Popular, da Secretaria de Relações Institucionais e Sociais: “Hoje, inauguramos uma nova forma de negociação entre Estado e sociedade. Estamos caminhando para a construção de poder popular e democracia direta.”

No início da reunião, Acilino ressaltou que as respostas às demandas apresentadas pelo MTST estão dentro dos limites constitucionais e orçamentários do governo. “O MTST não é visto como uma organização de oposição e radical, mas como um movimento que tem muito a contribuir com as melhorias dos programas habitacionais”, disse o subsecretário. Pela comissão do governo, participaram também das negociações representantes da Subsecretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal (Seops); da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab); da Terracap; e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social (SEDHS).

O coordenador nacional do MTST, Edson Silva, disse que o movimento espera a manutenção do diálogo com o Estado. “Fizemos as seis ocupações não com o objetivo de desgastar o governo, mas para deixar claro o tamanho da demanda por habitação no DF e a necessidade de atenção especial do governo”, explicou. E acrescentou que o governador Rodrigo Rollemberg demonstrou respeito pelo MTST ao abrir os canais de negociação. As ocupações estão distribuídas em seis regiões administrativas: em Brazlândia, na entrada principal da cidade, ao lado do Setor Tradicional; em Ceilândia, no Centro Metropolitano, lotes 2, 3 e Praça do Sol; em Planaltina, próximo à Estância Recanto do Sossego e ao lado do Condomínio Estância Mestre D’Armas V; no Recanto das Emas, em uma escola abandonada, na quadra 301; em Samambaia, na quadra 217; e, em Taguatinga, no Mercado Sul (QSB 12/13).

Reivindicações e respostas
A principal reivindicação era a doação de terrenos da Terracap para construção de casas dentro do programa de habitação do governo federal Minha Casa, Minha Vida. Os manifestantes querem a modalidade 3 do programa, em que os empreendimentos são cedidos em nome das entidades, caso do MTST. Sobre isso, o diretor da Terracap Moisés Marques falou da impossibilidade de ceder um terreno para entidades ou pessoas físicas, por meio do governo federal ou até mesmo do local, sem chamamento público, mas que o assunto ainda mereceria análise jurídica.

O MTST pedia, também, o destravamento de dois editais da Codhab, um deles de Nova Planaltina (08/2014). Os manifestantes alegaram que a empresa vencedora — GM Engenharia — não construiu as unidades habitacionais e que a área foi ocupada por grileiros. Segundo Jorge Gutierrez, diretor imobiliário da Codhab, a empresa que venceu o edital já apresentou o projeto arquitetônico para análise do governo, e a nova equipe que vai analisar as plantas foi constituída e nomeada. O prazo depende, tecnicamente, do que a empresa apresentou. Caso não contenha erros, o resultado pode sair em 15 dias. Com relação ao edital 09/2014, que está parado, Gutierrez anunciou que uma nova comissão foi criada e a abertura está prevista para 27 de fevereiro. Esse edital prevê construção de 864 unidades habitacionais em Samambaia. O andamento foi prejudicado pela destituição da comissão de análise das propostas apresentadas pelos concorrentes, no fim do governo passado. 

Sobre a inclusão das famílias acampadas no auxílio excepcional — para pagamento de aluguel —, foi proposto um cronograma de cadastro dos 2.600 manifestantes. De acordo com a SEDHS, atualmente 914 famílias cadastradas pelo MTST recebem o benefício. O cadastramento será feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) das seguintes cidades: Ceilândia (19, 20 e 23/2); Planaltina (24/2); Brazlândia (25 e 26/2); Samambaia (27/2, 2/3 e 3/3); e Recanto das Emas (4, 5 e 6/3). Em 9 de março, serão cadastrados os remanescentes que, por algum motivo, não tenham conseguido comparecer nos dias de mutirão. Depois, a SEDHS tem até 6 de abril para divulgar a lista das famílias habilitadas.

Em novo encontro, marcado para 27 de fevereiro, o movimento pretende apresentar um projeto para resolver os problemas de habitação no DF. A fim de melhorar a política habitacional do governo, na primeira semana de março, será aberto um fórum de revisão do programa habitacional.