Governo espera arrecadar R$ 761 milhões com IPVA

Atualizado em 16 de março, às 15h17

Pagar a servidores, comprar remédios, manter escolas e melhorar vias urbanas. Essas são algumas das ações de governo que podem ser financiadas com o dinheiro do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para este ano, a estimativa da Secretaria de Fazenda é arrecadar R$ 761 milhões com o tributo — montante previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) —, 13% a mais na comparação com 2014, quando o imposto rendeu R$ 670 milhões ao caixa do Distrito Federal.

Ao contrário do que muita gente pensa, o dinheiro do IPVA não serve apenas para fazer melhorias em ruas e avenidas. Constitucionalmente, parte dos recursos é destinada à saúde e à educação. O restante pode ser aplicado em qualquer área. Diante da atual crise financeira, o governo pretende usar uma parcela do dinheiro oriundo do imposto para pagar os salários e benefícios atrasados de servidores e terceirizados.

Os proprietários de 1,15 milhão de veículos registrados no DF já receberam boletos do IPVA. O prazo para pagar em cota única — e receber 5% de desconto — daqueles com placas terminadas em 1 e 2 é segunda-feira (9).

Inadimplência
Em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (6), o subsecretário da Receita do DF, Hormino de Almeida Júnior, explicou que a conversão do imposto em benfeitorias na cidade poderia ser maior caso a inadimplência fosse menor. Somente em 2014, donos de 150 mil veículos deixaram de pagar R$ 81 milhões.

“Quem não paga o imposto fica sujeito a algumas sanções, como apreensão do veículo, execução fiscal, proibição de contratar junto ao poder público e de tomar posse em cargo público”, lembrou Hormino. Contribuintes em débito com o tributo também não podem usar os créditos do programa Nota legal. A dívida total com o IPVA é de R$ 430 milhões.

Inadimplentes com esse e outros impostos terão oportunidade de renegociar os passivos com o governo durante um mutirão fiscal que ocorrerá de 18 a 23 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Paralelamente, a Câmara Legislativa deve votar, na próxima semana, os dois projetos de lei apresentados pelo Executivo que autorizam o parcelamento e a concessão de descontos sobre juros e multas de tributos, o chamado Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis).

Segunda via
A segunda via do boleto pode ser retirada no site da Secretaria de Fazenda. Os perfis mantidos pela pasta no Facebook e no Twitter são ferramentas que também ajudam no direcionamento das demandas. Pessoas sem acesso à internet devem se dirigir a alguma das agências da Receita do DF, às lojas de conveniência do Banco de Brasília (BRB) ou aos postos do Na Hora Cidadão.

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