A lei que garante educação especializada aos alunos de Brasília identificados com altas habilidades e superdotação, de 24 de julho de 2014, ainda não havia sido regulamentada. Com o decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg e publicado hoje (24) no Diário Oficial do Distrito Federal, a modalidade ganha força e pode passar por melhorias.
“O decreto valida nossa atividade e proporciona uma atuação mais ampla, acabando com uma série de fragilidades”, explicou a chefe do Núcleo de Altas Habilidades e Superdotação da Secretaria de Educação, Viviane Calce de Moraes. De acordo com ela, boa parte do conteúdo especificado na regulamentação já vem sendo adotado, mas necessita de aprimoramentos.
A grande novidade são cursos de formação continuada para os profissionais que atendem esses alunos. De acordo com o decreto, a capacitação deverá ser oferecida pela Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Eape). Viviane conta que a secretaria está tentando fechar parceria com a Universidade de Brasília para que seja oferecido um curso de extensão na área aos professores interessados.
Já entre os pontos que devem ser aprimorados, a chefe do núcleo destaca o atendimento à educação infantil, atualmente pouco beneficiada pelo processo. De acordo com a regulamentação, a inclusão dos estudantes com altas habilidades deve começar ainda na educação básica, seguindo as necessidades de cada um. O número de salas de recursos específicos — onde os alunos trabalham, no contraturno da aula, aptidões individuais — também pode aumentar, na visão dela: “Acredito que, no futuro, possamos multiplicar esses espaços, principalmente para atender de forma mais atuante a educação infantil”.
Também está prevista no decreto a manutenção dessas salas de recursos. Atualmente, a rede pública conta com 20 delas, distribuídas em 15 regiões administrativas. O atendimento é feito a estudantes de escolas públicas e particulares. Cada turma tem à disposição uma equipe multidisciplinar, composta por professor especializado, professor itinerante e psicólogo. O profissional itinerante é quem explica como identificar uma pessoa superdotada. Ele ainda realiza a triagem dos estudantes encaminhados pela família, escola ou por autoindicação.
Precursora
Brasília é precursora do atendimento educacional especializado em altas habilidades. A modalidade é oferecida desde 1976, muito antes da criação da lei. Os alunos indicados como superdotados podem ter habilidades acadêmicas ou artísticas. São oferecidas atividades como pintura em tela, montagem e programação de robôs e orientação para escrita de livros.
Mas o atendimento feito pela Secretaria de Educação aos superdotados vai além. Os alunos têm acesso a material didático especial. Isso faz com que, dependendo de alguns fatores, esses estudantes tenham a possibilidade de avançar séries.
São atendidos 1.573 alunos superdotados na rede, em salas espalhadas por escolas do Plano Piloto (Asa Sul e Asa Norte), de Brazlândia, de Ceilândia, do Cruzeiro, do Gama, do Guará, do Lago Norte, do Núcleo Bandeirante, de Planaltina, de Samambaia, de São Sebastião, de Sobradinho, de Taguatinga e do Varjão.
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