27/05/2015 às 11:30, atualizado em 12/05/2016 às 18:03

Ação quer regularizar comércio no Lago Sul

No primeiro dia do atendimento, 15 dos 40 estabelecimentos em situação irregular da QI 5 protocolaram pedido para obtenção de licença

Por Da Agência Brasília, com informações da Administração Regional do Lago Sul

O governo de Brasília e a Administração Regional do Lago Sul realizam até esta quinta-feira (28), na QI 5, uma ação para regularizar os estabelecimentos comerciais que funcionam sem licença na região. A operação, chamada de Lago Legal, tem como ponto de partida os centros comerciais Gilberto Salomão e Hangar 5. Das 11 às 16 horas, servidores da gerência de licenciamento da administração estão em um posto provisório no Gilberto Salomão para atender interessados em legalizarem suas condições.

A ação, que percorrerá semanalmente cada uma das 23 quadras comerciais do Lago Sul, tem como objetivo regularizar as ocupações e o funcionamento das mais diversas atividades geradoras de economias e oportunidades de trabalho. Somente no primeiro dia, 31 comerciantes foram atendidos, sendo que 15 deles protocolaram um pedido de licença de funcionamento. Outros 12 já tinham a liberação e quatro buscaram apenas informações.

O Lago Sul tem 23 áreas comerciais em funcionamento, sendo 170 estabelecimentos somente no Gilberto Salomão e no Hangar 5. Mais de 70% dos imóveis de toda a região possuem carta de habite-se para funcionamento, o que facilita ao empresário a regularização do licenciamento das mais diversas atividades econômicas exercidas no bairro.

Pelo programa Lago Legal, os atendentes atualizam o cadastro do estabelecimento e fazem consulta prévia para dar entrada aos processos da licença. Após esses procedimentos, a situação do comércio é analisada. “Com o documento, o empresário tem facilidade de acesso a programas de créditos diversos, segurança jurídica, capacitação, formação e qualificação de mão de obra, facilidades contábeis e tributárias”, destacou o administrador do Lago Sul, Aldenir Paraguassú.

A expectativa é mais impostos sejam arrecadados com a legalização de estabelecimentos comerciais.

Programa Lago Legal na QI 5
Centro Comercial Gilberto Salomão
Até 28 de maio (quinta-feira)
Das 11 às 16 horas