Políticas para garantir alimentação adequada serão tema de conferência

A população terá oportunidade de opinar sobre políticas públicas que garantam alimentação adequada a todos os que vivem em Brasília. De 20 a 22 de julho, será realizada a 4ª Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com o tema Comida de verdade no campo e na cidade: por soberania e segurança alimentar e nutricional. O principal objetivo do encontro, que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, é discutir medidas que se preocupem com o nutrimento, desde a produção até o consumo.

As discussões no evento serão subsidiadas pelo o que já foi debatido em seis pré-conferências, de 25 de maio a 4 de julho. Participaram das reuniões cerca de 600 pessoas, representando as 31 regiões administrativas do Distrito Federal. Os temas levantados foram: alimentação adequada e saudável; agricultura familiar; mulher no contexto da segurança alimentar e nutricional; povos e comunidades tradicionais no contexto da segurança alimentar e nutricional; e sustentabilidade e meio ambiente.

As conferências distritais de segurança alimentar e nutricional, assim como a edição nacional, ocorrem a cada quatro anos. Ambas instâncias servem também para atualizar o Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, com metas e ações previstas para o quadriênio seguinte. Assim, as proposições da reunião da próxima semana, além de subsidiarem a etapa nacional, servirão como base para compor o plano do período de 2016 a 2019.

Delegados
O encontro deste mês antecede a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorrerá em Brasília, de 2 a 6 de novembro. O DF elegerá 33 delegados — 22 representantes da sociedade civil local e 11 do governo de Brasília. O tema será o mesmo da fase distrital.

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi criado pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Brasília assinou o termo de adesão à iniciativa em novembro de 2011, durante a quarta edição. Para a legislação, segurança alimentar e nutricional “consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.”

Veja a íntegra da Lei nº 11.346.