Secretarias colaboram com investigação da polícia na operação Terra Prometida

A operação da Polícia Civil do Distrito Federal que resultou na prisão de quatro pessoas suspeitas de aplicar golpes em inscritos em programas habitacionais e em empresários, na manhã dessa quarta-feira (30), contou com a colaboração das Secretarias de Fazenda e de Economia e Desenvolvimento Sustentável. As pastas subsidiaram a corporação com informações que levaram à detenção da quadrilha, incluindo dois servidores públicos — um de cada secretaria. Eles são acusados de participação em um esquema que consistia em cobrar propinas de cadastrados no Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Pró-DF) e no Morar Bem. A promessa era acelerar os processos de entrega de lotes.

De acordo com o chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração Pública, Alexandre Nicolau Linhares, a operação Terra Prometida teve início neste ano, mas as fraudes ocorriam desde 2014. Gestores da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável identificaram indícios de golpe em processos abertos que incluíam lotes do Pró-DF e abasteceram a delegacia com informações que levaram à instauração do inquérito policial.

Os servidores afastados prometiam a posse de terrenos em um prazo muito mais rápido — o que não se concretizava — e cobravam suborno de até R$ 200 mil. Eles usavam informações de carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de terceiros, mas a emissão saía com o nome do interessado. Com o documento em mão, conseguiam autorização de fornecimento de água e luz, para dar certo ar de legalidade. Segundo Linhares, as permissões eram concedidas porque não havia como as empresas responsáveis [Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e Companhia Energética de Brasília (CEB)] reconhecerem a falsificação.

Documentação apreendida
Em paralelo, a quadrilha ingressava com liminares na Justiça na tentativa de postergar desocupações pelos órgãos do governo, mas a manobra durava pouco tempo, e o DF conseguia restituir os terrenos invadidos. “O modus operandi deles era complexo, mas a colaboração das duas secretarias foi fundamental para acabarmos com essa fraude. Agora, nos debruçaremos sobre uma vasta documentação apreendida para avançarmos ainda mais nas investigações”, diz Linhares.

Os dois servidores públicos e os outros dois suspeitos permanecem presos na carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE), no Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek. Um quinto, que atuava como uma espécie de despachante da quadrilha, continua foragido. Eles responderão pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Caso comprove-se que empresários ou moradores agiram de má-fé, responderão por corrupção ativa. Por determinação da Justiça, os funcionários do Estado seguirão afastados das funções até o fim das investigações.