23/10/15 14:27
Atualizado em 23/10/15 às 14:27

Operação Orla Livre entra na segunda fase

Notificações foram entregues a moradores da QL 10 do Lago Sul no sábado (17). Cinco deles pediram visita de topógrafos para recuar as cercas por conta própria e serão atendidos nos próximos dias


. Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Moradores de terrenos que estão na segunda fase de desobstrução da orla do Lago Paranoá foram notificados no sábado (17), e os que solicitaram a visita da equipe de topógrafos serão atendidos nos próximos dias. A comunicação oficial se iniciou pela QL 10 do Lago Sul (Parque do Bosque). Na quadra, há 11 lotes dentro da área de preservação permanente e de parques e cinco deles pediram a medição dos limites (de 30 metros a partir da margem ou das poligonais do parque) para recuar a cerca sem a interferência do Estado.

Para solicitar a visita de um topógrafo, é preciso ligar para a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) no telefone 3961-5112. Proprietários de áreas que ainda serão alvo da operação, mas que têm interesse em se preparar, podem pedir a visita dos profissionais. O agendamento, porém, será feito apenas após a notificação. Quem já ligou deve aguardar o retorno dos servidores da agência, que marcarão o dia e o horário. Os moradores que se adiantarem não terão que arcar posteriormente com os custos da operação do governo de Brasília. Aqueles que não o fizerem receberão um boleto para fazer o pagamento. 

A segunda fase da operação envolve 110 lotes e as notificações serão enviadas ao longo dos próximos 3 meses. A previsão é que essa etapa seja concluída até fevereiro de 2016. No Lago Sul, estão terrenos da Área Vivencial (SHIS QLs 14/16), do Monumento Natural Dom Bosco, dos Parques Ecológicos Anfiteatro Natural e do Bosque, e dos Refúgios da Vida Silvestre Copaíbas e Garça Branca. No Lago Norte, a operação atingirá os Parques dos Escoteiros (SHIN EQL 4/6) e Ecológico das Garças, além do SHIN EQLs 11/13 e 13/15.

Visitas
O morador que pedir a visita dos topógrafos tem de garantir que haja alguém em casa para receber a equipe no dia marcado. O trabalho demora em média uma hora para ser concluído e é feito por meio de um equipamento de posicionamento que leva em conta a cota histórica do reservatório — de 1.000,8 metros — para definir a faixa de 30 metros estipulada pela decisão judicial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, emitida em 2011.

Como há variação do nível do lago, devido à seca ou à chuva, a margem a ser medida pode ser diferente em cada ponto do reservatório. Em alguns locais, a cota de 1.000,8 metros não coincide com a margem do espelho d’água. É por isso que a medição somente pode ser feita por profissionais da área.

Se a demarcação ficar errada, o morador corre o risco de recolocar as cercas e, mesmo com o esforço, ser alvo da operação de desobstrução da Agefis. Os topógrafos são da Secretaria de Gestão do Território e Habitação e também acompanham a ação de desocupação da área.

No caso dos parques, são usadas as coordenadas geográficas das poligonais definidas por decreto. A margem de erro é de aproximadamente 1 centímetro para mais ou para menos. Após definir o ponto de recuo das cercas, os agentes fincam estacas no solo para demarcar o local.

Preservação ambiental
A ordem para deixar a orla livre veio de uma sentença judicial de 2011, provocada por uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A exigência alinha-se com a vontade do Executivo de tornar o ambiente acessível para toda a população e não só aos moradores dos lotes nas redondezas.

A distância está definida na Resolução nº 302, de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. De acordo com a norma federal, os 30 metros entre a margem do lago artificial e as construções urbanas são áreas de preservação permanente e, portanto, devem ser protegidos e recuperados.

Para solicitar medição: (61) 3961-5112 (Agefis)

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