Reestruturação de quatro secretarias é publicada no Diário Oficial

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (23) a reestruturação de quatro secretarias de Estado (de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo; de Educação, Esporte e Lazer; de Planejamento, Orçamento e Gestão; e de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude). Foram cortados 387 cargos comissionados, dos quais 177 estavam ocupados. Com essas mudanças, a economia mensal será de R$ 1.682.872,11.

As mudanças continuarão a ser feitas nos próximos dias. Antes da reestruturação, essas quatro secretarias, juntas, contavam com 2.351 cargos, dos quais 2.141 estavam ocupados. Com a reforma, as pastas passaram a somar 1.964 cargos, resultando numa economia de 15% nos custos com cargos comissionados nesses órgãos. A pasta de Economia e Desenvolvimento Sustentável se juntou ao Turismo. Planejamento, Orçamento e Gestão incorporou a antiga Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização. Educação e Esporte agora são uma só pasta.

Segundo a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, o corte não implicou só a demissão de servidores que ocupam cargos de livre provimento. A economia também foi feita com redução nos valores dos cargos comissionados e cortes de funções de confiança de servidores efetivos.

LRF
As mudanças que começaram a ser feitas são parte das medidas que têm de ser adotadas pelo governo para recuperar a saúde financeira. Como ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Executivo deve diminuir em 20% os gastos com cargos comissionados até abril de 2016, um corte de R$ 7,8 milhões mensais. Segundo a legislação, o governo tem dois quadrimestres para fazer a redução e, no primeiro, precisa atingir um terço da meta estabelecida pela LRF. Por isso, até o fim do ano, o governo tem de cortar aproximadamente R$ 2,5 milhões mensais.

Ao ultrapassar os 49% da LRF (o governo de Brasília chegou a 50,8%), a administração pública fica proibida de firmar financiamentos para garantir investimentos em infraestrutura e não pode receber transferências voluntárias. Sem os cortes, o governo federal poderia deixar de referendar operações de crédito entre o DF e bancos internacionais.