Governo detalha informações do Siggo a sindicalistas

O governo de Brasília mais uma vez convidou sindicatos que representam servidores a conhecer a realidade das contas públicas. Nesta quinta-feira (29), integrantes da Secretaria de Fazenda voltaram a detalhar as informações do Sistema Integrado de Gestão Governamental, o Siggo. Desde o início da mobilização contra a suspensão temporária do pagamento de parcelas restantes dos reajustes concedidos em 2013 sem previsão orçamentária, representantes dos servidores públicos têm sido recebidos por secretários de Estado e pelo governador. A reunião ocorreu no anexo do Palácio do Buriti e somente representantes do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF) compareceram.

Segundo o chefe da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio, essa é a primeira vez que o governo apresenta com tantos detalhes a composição do caixa do governo. A ideia foi sanar as dúvidas sobre o valor total divulgado no sistema. “Queremos mostrar nossa situação para que, a partir disso, pensemos juntos em soluções para os problemas”, disse na abertura da reunião.

O Siggo reúne toda a movimentação orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do governo. Além de mostrar quanto há na conta única do Tesouro, traz números das outras contas, aquelas referentes a fundos ou a convênios, por exemplo. Nele, consta que o Estado tem R$ 1.665.458.751,37 em recursos. No entanto, explicou o subsecretário do Tesouro do DF, Fabrício de Oliveira Barros, o valor disponível para o pagamento do custeio da máquina pública e os salários dos servidores é somente aquele depositado na conta única do governo. “A análise do Siggo serve para desmistificar a ideia de que tudo que consta naquela conta pode ser usado para outras despesas, mas são recursos vinculados a certos tipos de despesas que não necessariamente são com pessoal”, disse durante a reunião com os sindicalistas.

O Executivo local recebe diariamente o extrato da conta única do Tesouro e, nesta quinta-feira (29), o DF iniciou o dia com R$ 36.748.397,58. “Este é o dinheiro que temos hoje para fazer os pagamentos de custeio e de pessoal.” Para pagar a folha de pessoal de outubro, o governo precisa de pelo menos R$ 1,6 bilhão. A expectativa é que esse valor seja complementado com parte do Fundo Constitucional do DF e com recursos de impostos até o quinto dia útil de novembro.

Pagamento condicionado
Diante da crise financeira e tendo ultrapassado o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (49%), não é possível aumentar o custo da folha de pagamento. A decisão de suspender o pagamento das parcelas restantes dos reajustes foi necessária para que se mantivessem os salários em dia. A capacidade do Executivo de arcar com esse incremento na folha de pessoal depende da aprovação de projetos de lei que aumentem a arrecadação. Se as propostas passarem na Câmara Legislativa, o compromisso do governo é pagar esses reajustes a partir de outubro de 2016.

Várias categorias de servidores paralisaram as atividades em outubro em razão da suspensão temporária do pagamento de parcelas restantes dos reajustes.  “Propusemos um calendário, mas, se for possível cumprir esse compromisso antes disso, o faremos”, afirmou Sampaio.

Servidores de 15 sindicatos ainda estão parados, embora a Justiça já tenha determinado a volta de sete categorias ao trabalho. Para assegurar o cumprimento das decisões judiciais a respeito da ilegalidade das paralisações, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (29) o Decreto nº 36.850, que estabelece o corte de ponto dos funcionários que continuarem parados. “A medida foi necessária para uniformizar o tratamento da questão em todas as secretarias e para fazer com que a determinação do Poder Judiciário seja efetiva”, justifica o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

O governo se comprometeu a não cortar o ponto das categorias que voltarem a exercer suas atividades ainda hoje. Nesse caso, os servidores precisam apenas repor os dias não trabalhados. Caso contrário, o desconto será retroativo a partir do dia em que a greve foi considerada ilegal.

Os valores serão lançados em novembro e descontados no pagamento que será feito até o quinto dia útil de dezembro. No caso dos professores, que são obrigados a cumprir 200 dias letivos no ano, as faltas serão lançadas apenas caso não haja a reposição.

O controle da jornada, a cargo dos secretários e dirigentes de cada órgão, deverá ser feito de acordo com o que prevê o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal — Lei nº 840, de 23 de dezembro de 2011.

Greves
Desde o início de outubro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios considerou ilegais as paralisações de sete categorias: dos professores, dos enfermeiros, dos agentes penitenciários, dos agentes socioeducativos e dos servidores da Secretaria de Saúde, da Fundação Hemocentro e do Instituto Médico-Legal (IML). Até o momento, cumpriram a determinação judicial de retorno imediato ao trabalho os enfermeiros, os servidores do Hemocentro, do IML e dos sistemas socioeducativo e penitenciário.

Fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas da Secretaria de Saúde suspenderam a greve nesta quinta-feira (29). No fim da tarde de ontem, nutricionistas e fisioterapeutas decidiram pôr fim à paralisação.

No fim da tarde de hoje, servidores do Transporte Urbano do DF (DFTrans), cessaram a greve. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista do Distrito Federal (Sindiser-DF), André Luiz da Conceição, a categoria decidiu reabrir a negociação com o governo para cobrar a participação dos servidores nas tomadas de decisão relacionadas à mobilidade e lutar pela manutenção da autarquia. Segundo Conceição, o serviço volta ao normal a partir desta sexta-feira (30).

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