Procon seleciona projetos sobre defesa dos direitos do consumidor

Entidades civis sem fins lucrativos têm até 1º de fevereiro de 2016 para participar de seleção do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) de projetos sobre promoção e defesa dos direitos do consumidor. A escolha será por meio de chamamento público. As instituições candidatas devem existir há pelo menos um ano, estar sediadas em Brasília e comprovar prestação de atividades na área de políticas públicas, entre outros requisitos.

Os temas dos projetos a serem apresentados dividem-se em sete áreas: consumo sustentável; educação para o consumo; defesa da concorrência; efetivação dos princípios da precaução e da prevenção de acidentes de consumo; prevenção e tratamento do superendividamento; comércio eletrônico; e proteção do consumidor nos contratos imobiliários.

Valores
Cada concorrente poderá apresentar até duas propostas. O valor mínimo de cada uma será de R$ 20 mil, o máximo, de R$ 400 mil, e a soma de todas não ultrapassará R$ 2 milhões. Os recursos vêm do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, formado pela arrecadação de multas do Procon e de doações.

O projeto e toda a documentação exigida têm de ser protocolados em duas vias diretamente no Procon, no Setor Comercial Sul, Quadra 8, Bloco B-60, Sala 240.

Acesse o edital para mais informações. Em caso de dúvidas, ligue para 2104-4331 ou mande mensagem para o e-mail conselho@procon.df.gov.br.

Seleção do Procon-DF de projetos sobre promoção e defesa dos direitos do consumidor
Apresentação de propostas até 1º de fevereiro de 2016 (segunda-feira)
Entrega diretamente no Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal — Setor Comercial Sul, Quadra 8, Bloco B-60, Sala 240