De acordo com auditoria feita pela Controladoria-Geral do Distrito Federal, uma dívida de R$ 2,4 bilhões deixou de ser registrada e paga pelo governo em 2014. A investigação durou mais de três meses — de 23 de junho a 22 outubro de 2015 — e corrobora o levantamento feito pela Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do DF ainda em 2015, que identificou um valor próximo, de R$ 2,2 bilhões, de despesas de exercícios anteriores não contabilizadas.
Os auditores concluíram que a não liquidação dos passivos dentro do mesmo exercício financeiro causou sobrecarga de despesas no orçamento de 2015. Isso desrespeita o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 2000). Ou seja, o montante bilionário de débitos fez pressão no caixa do ano posterior, fazendo com que o Executivo extrapolasse os limites toleráveis da LRF nos três quadrimestres de 2015. O período de maio a agosto foi o mais delicado, quando 50,8% da receita corrente líquida foi destinado ao pagamento de pessoal. O limite máximo da lei é 49%.
Para a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, a auditoria ratifica a boa execução do trabalho de formalização dessas despesas ao longo do ano passado. “O início de 2015 foi bem difícil porque havia muitos contratos e convênios cancelados, e tivemos de fazer grande esforço para identificar e contabilizar essas atividades. Essas informações foram relevantes para programarmos os gastos do governo.”
Setores
A Controladoria-Geral do DF identificou que a maior parte das despesas de exercícios anteriores com contratos e convênios concentra-se na Saúde: R$ 389 milhões. O Transporte Urbano do DF (DFTrans) aparece na sequência, com R$ 133 milhões, seguido da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), com R$ 130 milhões, da Secretaria de Educação, com R$ 107 milhões, do Serviço de Limpeza Urbana, com R$ 82 milhões, da Companhia do Metropolitano do DF, com R$ 74 milhões, e da Casa Civil (R$ 66 milhões).
Dos R$ 2,4 bilhões de despesas de exercícios anteriores, R$ 433 milhões são referentes a contratos de credores com o governo que ainda carecem de informações para ser liquidados. A função dos órgãos é notificar esses prestadores de serviço, que precisam regularizar a situação para que possam, de fato, receber os passivos. Em alguns casos, faltam documentos; em outros, informações mais detalhadas. O relatório da auditoria foi encaminhado na sexta-feira (11) a todos os órgãos do governo, que terão a função de cobrar a solução das pendências apontadas.
A diferença nos valores calculados pela Governança e pela Controladoria-Geral do DF justifica-se pelo fato de que, ao longo da auditoria, novas informações foram solicitadas aos órgãos de governo e, dessa forma, chegou-se ao montante de R$ 2,4 bilhões.
Irregularidades
Além do débito bilionário não contabilizado no exercício financeiro de 2014, os auditores identificaram outras irregularidades cometidas antes de 2015, como pagamento a empresas com contratos vencidos, superfaturamento na aquisição de equipamentos de informática, empenho insuficiente para honrar contratos e desobediência à ordem cronológica de pagamentos a fornecedores.
Dos R$ 2,4 bilhões, o governo conseguiu pagar até agora R$ 1,1 bilhão, grande parte referente a pessoal. Em 10 de março, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou que vai liquidar até 31 de maio as dívidas com 56,4% dos fornecedores. São 1.011 empresas credoras de valores até R$ 50 mil. As outras 781, que têm a receber mais do que isso, também terão acesso a esse valor, e o restante será liquidado com base em arrecadações extraordinárias.
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