Para incentivar a contratação de presos e de egressos do sistema penitenciário, a Justiça Eleitoral aderiu, nesta terça-feira (24), ao Começar de Novo.
A secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar; o subprocurador geral da república, Nicolao Dino; o governador Rodrigo Rollemberg; o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes; os senadores, Garibaldi Alves PMDB-RN; Flexa Ribeiro PSDB-PA e Benedito de Lira PP-AL; e o presidente do TSE, Gilmar Mendes. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
Com o projeto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer estimular a capacitação profissional para esse público, além de ampliar os postos de trabalho pelos tribunais regionais. O governador Rodrigo Rollemberg e a secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar Araújo, participaram da cerimônia que foi conduzida pelo presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, no gabinete presidencial do órgão.
Idealizador do projeto no Conselho Nacional de Justiça em 2008, o presidente Gilmar Mendes afirmou, durante o evento, que o ostracismo no sistema prisional não contribui para que o presidiário retome uma vida produtiva na sociedade. “Temos de ter a preocupação com o dever de recuperar os que infringiram a lei para evitar a reincidência criminal”, opinou.
O Começar de Novo é resultado de uma recomendação do conselho para os Tribunais de Justiça e foi instituído em 2009 no Poder Judiciário. A medida — que visa implementar a qualificação profissional de presos e de egressos e adotar programas de recuperação e reinserção social — é agora lançada no âmbito da Justiça Eleitoral.
Na abertura da solenidade, o governador Rodrigo Rollemberg agradeceu o apoio do tribunal para os presos no Distrito Federal e reforçou a importância das medidas de ressocialização. “O projeto é extremamente bem-sucedido, e a oportunidade é de suma importância para garantir a reintegração dessas pessoas.”
Dando o exemplo, o TSE firmou, em setembro, contrato com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF) para recrutar profissionais. O tribunal ofereceu 15 vagas de trabalho, sendo que duas estão preenchidas e as demais em processo de seleção. No acordo, dez vagas são oferecidas a trabalhadores presos que concluíram ou cursem o ensino médio, e cinco, aos que estejam cursando ensino superior ou o tenham concluído.
Os contratados da Funap-DF recebem bolsa — que vai de R$ 660 a R$ 1,2 mil, além de benefícios, como vale-refeição — e passam por avaliação de desempenho. Para seguir no emprego, é preciso que o gestor aprove as atividades em pelo menos 80%.
Também presente no evento, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, apoiou o projeto e ponderou sobre a necessidade de mudanças no sistema prisional brasileiro. “Precisamos deixar essa ideia antiga de que a prisão é a única forma de combate à criminalidade”, disse.
Participaram ainda, entre outras autoridades: a diretora-executiva da Funap-DF, Vera Lúcia Santana Araújo; os ministros do Superior Tribunal Federal, Luiz Fux, e do TSE, Henrique Neves e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto; o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino; deputados e senadores.
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