O processo de cadastramento e recadastramento para o Passe Livre Estudantil, que teve início em 1° de março, pôde retirar da base de dados usuários que não tinham mais direito ao benefício, além de evitar fraudes constatadas na concessão do cartão. Até 1º de abril, foram feitos 227.171 pedidos de alunos da rede pública e particular de ensino para liberação da gratuidade.
O balanço foi divulgado na manhã desta sexta-feira (10), em entrevista coletiva da Secretaria de Mobilidade e do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), no Palácio do Buriti. “Nós temos agora uma base de dados mais confiável, podemos dizer que daremos o benefício a quem realmente tem direito”, disse o secretário de Mobilidade, Marcos Dantas.
O balanço foi divulgado na manhã desta sexta-feira (10), durante entrevista coletiva da Secretaria de Mobilidade e do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
O cadastramento eletrônico foi uma novidade em Brasília, bem como a exigência do cadastro de pessoas físicas (CPF) do próprio estudante para o processo. A informação é cruzada com dados da Receita Federal.
Antes, a inscrição era feita manualmente por terceirizados, em postos da autarquia. Não havia necessidade, por exemplo, da digitalização de documentos.
Ainda não há como identificar a quantidade de fraudes quando era adotado o antigo procedimento, mas o DFTrans chegou a encontrar duplicidade de cartões, benefício ligado a escolas inexistentes e aumento no número de viagens sem a comprovação de necessidade.
“Nós abrimos procedimento administrativo para registrar oficialmente esses episódios, e eles serão encaminhados à Polícia Civil”, explicou o diretor-geral do DFTrans, Léo Carlos Cruz.
Balanço
Até o fim de 2015, havia cadastrados para receber o passe livre cerca de 260 mil alunos — 32.829 a mais do que o número de solicitações no primeiro mês de cadastramento. Dos 227.171 que fizeram a solicitação em março, 166 mil tiveram o cadastro aprovado, e 61 mil estão com algum tipo de pendência, a maioria relacionada à foto.
O governo entregou aproximadamente 70 mil novos cartões até agora, a maioria em substituição dos velhos. Quinze mil pessoas que tiveram a data marcada para buscar o benefício ainda não compareceram ao posto, conforme solicitado.
Novo prazo
Em 1° de junho, o governo reabriu o cadastramento, com as mesmas regras de antes. O procedimento é todo on-line, pelo site www.passelivreestudantil.df.gov.br. Não há prazo para fazer a inscrição, e o aluno só precisará comparecer a um posto do DFTrans quando receber o e-mail informando o dia para retirar o novo cartão. A autarquia tem 20 dias úteis para fazer a análise dos dados.
Aqueles que têm pendências ainda podem resolvê-las. Para checar o que precisa ser feito, o estudante deve clicar na seção Acompanhe seu Cadastro no site. Quem quiser pode ir até o posto da autarquia na Galeria dos Estados ou ao Na Hora de Ceilândia e usar os computadores com acesso à internet. A partir do dia 20, o Na Hora de Taguatinga e o do Gama também oferecerão o serviço.
Em 1° de julho, quem não tiver se recadastrado ou ainda estiver com alguma pendência terá o benefício suspenso. A Secretaria de Mobilidade e o DFTrans estimam que cerca de 100 mil pessoas que não tinham direito à gratuidade, e mesmo assim faziam uso dela, sejam cortadas da base de dados.
O Passe Livre Estudantil custa ao governo cerca de R$ 27 milhões por mês — o benefício é totalmente custeado pelo Estado. Com o recadastramento, a expectativa é que haja uma economia de aproximadamente R$ 9 milhões mensais.
Outros avanços
Segundo o secretário de Mobilidade, o controle de frequências dos estudantes será aprimorado em julho. Um cadastro das instituições de ensino vai facilitar o processo. O governo também espera que, até o fim do ano, todos os ônibus tenham equipamento para realizar biometria facial dos beneficiados com o passe livre.
“Existe a foto para que esse controle seja feito dentro do ônibus pelo cobrador. Como alguns não o fazem, vamos adotar o procedimento”, disse o diretor-geral do DFTrans. Segundo ele, o custo com os equipamentos não será de responsabilidade do Executivo, já que investimentos assim já estão previstos na licitação das empresas de ônibus. Também serão intensificadas as fiscalizações em áreas como a Rodoviária do Plano Piloto. O subsecretário de Fiscalização, Autarquia e Controle, da Secretaria de Mobilidade, Júlio César de Oliveira, também participou da coletiva.
O benefício
A concessão do Passe Livre Estudantil é prevista na Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010. Têm direito ao benefício estudantes matriculados nos ensinos superior, médio ou fundamental ou em cursos técnicos e profissionalizantes, incluindo os centros interescolares de línguas, com carga a partir de 200 horas-aula. A instituição precisa ser reconhecida pela Secretaria de Educação ou pelo Ministério de Educação. O aluno, no entanto, tem de morar a mais de 1 quilômetro do local da aula ou do estágio obrigatório.
Desde 11 de abril, aqueles que já tiveram o cadastro aprovado, contam com a opção de aumentar a quantidade de acessos ao transporte público com o passe livre, para cumprir compromissos escolares. Para isso, devem acessar no site o ícone Solicitação de acessos. Se comprovada a necessidade, o aluno ganhará mais acessos por mês.
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