Número de internos do sistema socioeducativo em junho é o menor em um ano

Duas vezes por semana, durante quatro horas diárias, João (nome fictício), de 17 anos, ajuda a separar, dobrar e distribuir lençóis, uniformes e outros materiais, na lavanderia do Hospital Regional de Planaltina. O adolescente é um dos 486 menores de idade em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativa por ato infracional e que estão vinculados à Unidade de Atendimento em Meio Aberto de Planaltina, da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude.

Em dois dias da semana, o adolescente cumpre medida socioeducativa no Hospital Regional de Planaltina. Foto: Andre Borges/Agência Brasília

De acordo com o supervisor da unidade, Robson da Silva Machado, a prestação de serviços à comunidade é uma forma humana de reintegração. “Eles voltam mais velhos, com filhos e agradecem nossa intervenção na vida deles”, emociona-se o servidor da secretaria.

Segundo Machado, é comum que o contato com a escola e com uma profissão desperte nos menores o interesse pelo trabalho. “Também podemos ver o entusiasmo deles ao participar de uma atividade cultural ou social promovida pela unidade”, afirma o supervisor.

Menos internos

Resultado de esforço dos Poderes Judiciário e Executivo, o sistema socioeducativo do Distrito Federal registrou, até 8 de junho, o menor número de internos em um ano: 835. No mesmo período em 2015, o número era semelhante — 885 —, mas, durante esse intervalo de tempo, houve meses em que a quantidade de internos passou de 960. A capacidade do sistema é de 873.

O padrão decrescente é reflexo da sensibilização de todos os entes envolvidos. “Trabalhamos a multidisciplinaridade entre Justiça, governo e sociedade para que possamos focar na ressocialização dos jovens”, explica o secretário de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Aurélio de Paula Guedes Araújo. “Entendemos que as medidas devem ser proporcionais aos atos infracionais cometidos”, acrescenta, em referência a internações de jovens que desacataram autoridades ou roubaram frutas, por exemplo.

Para o secretário, a aplicação da pena máxima deve ser feita com muita cautela. “A internação não pode ser banalizada”, alerta Araújo. Dessa forma, o sistema investe cada vez mais em medidas de meio aberto, ou seja, sem privar o jovem de liberdade. Existem dois tipos: prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida.

No DF, há unidades de atendimento que monitoram e supervisionam as atividades dos socioeducandos em meio aberto em 14 regiões administrativas: Brazlândia, Ceilândia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião, Santa Maria, Sobradinho e Taguatinga. “O custo desse jovem é muito menor; e o resultado, mais efetivo”, sinaliza o titular da pasta de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude.

Justiça

“Os índices não representam tolerância com os atos infracionais, muito menos impunidade”, reforça João Gabriel Ribeiro Pereira Silva, juiz de Infância e Juventude, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da unidade que funciona no Núcleo de Atendimento Integrado, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. O magistrado explica que o acolhimento do Estado com o apoio do núcleo familiar faz parte do sistema socioeducativo e defende que, para seguir o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se avaliar as melhores alternativas para recuperação dos jovens em conflito com a lei. “Medidas em meio aberto são instrumentos legítimos para enfrentar o problema do ato infracional”, ressalta.

De acordo com Silva, os índices menores são consequência de uma maior especialização da estrutura e da melhor adequação das medidas para cada caso. “A situação do menor infrator que está em processo de desenvolvimento deve ser tratada com as peculiaridades que merece”, defende.

Acolhimento

O meio aberto pode significar para o jovem o retorno à escola, a entrada no mercado de trabalho, um estágio ou o início de um curso profissionalizante. “São formas de dar outro sentido à posição desses jovens na sociedade”, destaca a chefe da Unidade de Atendimento Inicial, do Núcleo de Atendimento Integrado, Marília Mendes de Almeida. “Assim, o adolescente se vê novamente como estudante, como cidadão com potencial de mudança”, afirma.

Criado em 2013, o Núcleo de Atendimento Integrado, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, é a porta de entrada do adolescente no sistema socioeducativo do DF. O programa reúne, no mesmo espaço físico (no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Defensoria Pública do Distrito Federal, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Secretarias de Educação, de Saúde, da Segurança Pública e da Paz Social e do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

É para lá que vão todos os adolescentes apreendidos em flagrante, suspeitos ou que tenham sido pegos por mandado de busca e apreensão por suspeita de participação ou de autoria de ato infracional. Assim que eles chegam, são contatados os familiares, parte fundamental da ressocialização. “As famílias são orientadas e encaminhadas às políticas públicas que se adequam a cada situação”, explica a chefe da Unidade de Atendimento Inicial do Núcleo de Atendimento Integrado. Também são oferecidos atendimento psicossocial e levantadas as situações familiares e sociais dos jovens acolhidos.  “É uma chance que temos de agir de forma preventiva”, destaca Marília.

No local há capacidade para 28 adolescentes em alojamento de emergência. São 14 quartos que abrigam dois adolescentes cada um.

Perfil

A população de adolescentes que cometeu ato infracional é majoritariamente formada por meninos. Em 2015, eles representaram 91,62% do total de menores em conflito com a lei apreendidos em flagrante. O mais comum é o roubo, com 56,76% dos casos, seguido por tráfico de drogas, que representa 18,11%. Atos considerados mais graves, como homicídio e latrocínio, são bem menos frequentes, com 2,31% e 0,12% de incidência, respectivamente.

Em abril de 2016, 601 adolescentes deram entrada no Núcleo de Atendimento Integrado. Dos 476 flagrantes registrados, 230 foram por roubo e 71, por tráfico de drogas. Os dados no mesmo período de 2015 foram 533 adolescentes, 439 flagrantes: 205 por roubo e 94 por tráfico de drogas.