Votação do projeto de lei do Simples Nacional é adiada para terça-feira (21)

Rodrigo Rollemberg acompanhou os debates do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2015, no Senado Federal. A votação, prevista para esta quarta-feira (15), no Plenário do Senado Federal, foi adiada para próxima terça-feira (21).

O governador Rollemberg e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

A proposta, de autoria do ex-deputado federal Barbosa Neto, prevê novos limites para que micro e pequenas empresas se enquadrem no programa Simples Nacional. O texto propõe aumento do faturamento bruto anual de R$ 3,6 milhões para R$ 4,2 milhões. O PLC 125, de 2015, também altera o teto de adesão do microempreendedor individual (MEI) para o Simples. Pelos novos critérios, quem registrar faturamento de até R$ 72 mil poderá se inscrever no programa. Hoje, o máximo é de R$ 60 mil.

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O chefe do Executivo destacou o trabalho de articulação feito pelo Distrito Federal para acolher as demandas dos estados e levá-las à relatora da proposta, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). “A grande maioria dos secretários de Fazenda dos estados concordou e vários fizeram alterações que foram acatadas pela relatora”, afirmou o governador.

A medida deve impulsionar as economias estaduais, ressalta Rollemberg. “Essa mudança é importante para aquecer a economia em um momento em que as micro e pequenas empresas estão passando por dificuldades e são responsáveis por grande parte da geração de empregos. Será uma contribuição importante do Senado Federal para a retomada do desenvolvimento”, defendeu.