Por determinação do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, todos os contratos de empresas com administrações regionais sob investigação da Polícia Civil do Distrito Federal serão auditados. A Controladoria-Geral do DF será responsável pelo trabalho e também fará auditoria nos contratos em vigência das empresas envolvidas no âmbito do Executivo local.
A Polícia Civil apura irregularidades em concorrências e o pagamento de propina durante a gestão passada em contratos com administrações regionais, entre 2012 e 2014. As investigações da operação Apate apontam que o esquema funcionou com combinação de preços entre empresas participantes de uma mesma licitação. Além disso, foram identificadas dez construtoras com registros diferentes, mas controladas pelas mesmas pessoas ou por parentes dos envolvidos.
Frentes de atuação para apurar as irregularidades
O controlador-geral substituto do DF, Marcos Tadeu de Andrade, explica que a atuação se dará em três frentes. O órgão abrirá processos administrativos fiscais para a apuração de responsabilidade dos fornecedores. Se irregularidades forem constatadas, as empresas serão punidas com base na Lei nº 8.666, de 1993, a Lei de Licitações. “No caso de maior punição, a empresa pode ser declarada inidônea. Ou seja, fica impedida de participar de novas licitações”, exemplifica.
A segunda frente será para apurar o envolvimento de funcionários públicos. Serão abertos processos administrativos disciplinares, e, nesse caso, a demissão representa a sanção máxima. A terceira frente será uma tomada de contas especial para checar o prejuízo ao erário, com o objetivo de recuperar os valores desviados. Quando concluído, o processo vai ser encaminhado ao Tribunal de Contas do DF.
“O governo de Brasília vai colaborar com a investigação no que for necessário, e, se encontrada alguma irregularidade, serão tomadas as providências cabíveis. Aos órgãos administrativos é importante reforçar a orientação do início deste governo de ter absoluto rigor nos contratos, respeitando os princípios da ordem pública”, reforça o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.
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Além dos contratos e de todos os documentos sob investigação da Polícia Civil do DF, a Controladoria-Geral do DF também vai auditar outros contratos das empresas envolvidas que estejam em vigência. Um já foi identificado na administração de Águas Claras, segundo Andrade, mas não houve repasse de verba na gestão atual à empresa investigada.
Histórico
As informações sobre a operação que apura a suspeita de fraude foram apresentadas pelo delegado de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública, Alexandre Nicolau Linhares, na terça-feira (21). No mesmo dia, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, determinou a auditoria. Os contratos em análise somam R$ 250 milhões. Na ação policial, documentos e computadores foram apreendidos nas administrações. Segundo o delegado, nenhum administrador do atual governo do DF está envolvido.
As regiões administrativas sob investigação na operação Apate são Águas Claras, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Gama, Itapoã, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Riachos Fundos I e II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Estrutural, Sobradinho, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires.
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