Foi assinado nesta quinta-feira (30), termo de ação integrada e cooperação técnico-operacional entre o governo de Brasília e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para a atuação conjunta no combate e na repressão às fraudes fiscais e na recuperação dos ativos financeiros do DF. A cerimônia ocorreu pela manhã, no Salão Nobre do Palácio do Buriti, com a presença do governador Rodrigo Rollemberg.
A parceria permitirá a troca e o compartilhamento de dados e estratégias para atuação mais integrada e efetiva. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
Fica instituído, com a parceria, o Grupo de Combate e Repressão às Fraudes Fiscais, que contará com a participação e com representantes de cinco órgãos — Procuradoria-Geral do DF, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil, Controladoria-Geral do DF e Ministério Público do DF e Territórios.
O grupo vai atuar de forma integrada e efetiva
A criação do grupo vai favorecer uma atuação conjunta e coordenada na recuperação de créditos fiscais e no combate e repressão aos crimes contra a ordem tributária e fraudes conexas. Ele permitirá a troca e o compartilhamento de dados e estratégias para atuação mais integrada e efetiva. “Essa parceria pode contribuir para que tenhamos um volume muito maior de recursos para servir à população do Distrito Federal onde ela mais precisa”, destacou Rollemberg.
Além do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinaram o documento, o procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Bessa; a procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima; controlador-geral adjunto do DF, Marcos Tadeu de Andrade; o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury; e o diretor-geral adjunto da Polícia Civil, Cícero Jairo de Vasconcelos Monteiro.
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De acordo com a Procuradoria-Geral, dos R$ 17 bilhões de dívida com o DF, aproximadamente R$ 15 bilhões são de grandes devedores. “O momento hoje é de escassez, de crise, não só no Distrito Federal, mas no Brasil inteiro, e isso dá uma dimensão diferenciada à recuperação dessas dívidas”, ressaltou Bessa. Já o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, reforçou que as ações fragmentadas que eram feitas até então levavam por vezes à prescrição de fraudes. Segundo ele, já existem iniciativas da mesma natureza em outras unidades da Federação.
Informações estratégicas serão usadas para detectar fraudes desde o início
A procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal da PGDF, Luciana Marques, explicou que, no caso de grandes devedores — foco do trabalho do grupo —, o ajuizamento de execução fiscal ou uma cobrança administrativa é ineficaz e insuficiente. “As técnicas que eles utilizam de ocultação de patrimônio, de mascarar quem são os verdadeiros sócios responsáveis pelas empresas, acaba por dificultar ou mesmo impedir a recuperação desse crédito”, salientou.
“A ideia é que cada um desses órgãos integrantes tenham informações estratégicas de determinados setores dentro de suas competências que podem permitir que essas fraudes sejam detectadas desde o início”, completou Luciana.
Além do compartilhamento de dados, o grupo pretende propor a adoção de medidas técnicas, legais e administrativas, com o objetivo de aprimorar os mecanismos de recuperação de ativos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos. As reuniões serão a cada três meses ou sempre que for necessário.
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