São Sebastião terá palestra sobre a Lei Maria da Penha

Como forma de celebrar os 10 anos da Lei Maria da Penha, o Centro Educacional São Francisco, em São Sebastião, recebe a palestra Por Dentro da Lei Maria da Penha. Marcada para as 14h30 desta terça-feira (5), a iniciativa é da Secretaria Adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos — da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos — em parceria com a administração regional.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, trata do combate à violência doméstica contra a mulher. Durante a atividade, a subsecretária de Políticas para as Mulheres e palestrante, Lúcia Bessa, abordará os cinco tipos de violência — física, patrimonial, psicológica, moral e sexual.

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O público pode tirar dúvidas e buscar mais informações de como procurar ajuda. Serviços e programas desenvolvidos pela secretaria, como os Centros Especializados de Atendimento às Mulheres e a Casa da Mulher Brasileira, também serão abordados. Apesar de o público-alvo ser feminino, qualquer pessoa poderá participar.

Secretaria coordena Fórum Permanente de Combate ao Feminicídio

A Subsecretaria de Políticas para Mulheres está à frente do Fórum Permanente de Combate ao Feminicídio, criado em 18 de março. O grupo é composto por integrantes do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, em níveis distrital e federal, e tem a participação da sociedade civil. De acordo com a secretaria, o objetivo do fórum é tornar a sociedade do Distrito Federal reconhecida pelo respeito à vida das mulheres, por meio de um plano de ação alicerçado nos seguintes eixos: comunicação, educação e política; articulação e justiça; e segurança.

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Legislação veio após história de sofrimento

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica durante 23 anos. O marido tentou assassiná-la — na primeira vez, com um tiro de arma de fogo, que a deixou paraplégica; na segunda, houve tentativa de eletrocussão e afogamento. O marido foi punido somente após 19 anos da denúncia.