Eleições para conselhos de segurança serão abertas a toda a sociedade

A partir de setembro de 2019, quando haverá novo processo eleitoral, os diretores dos conselhos comunitários de segurança serão escolhidos pela população. As regras vão ser definidas por decreto a ser publicado em 90 dias. É o que estabelece o Decreto nº 37.462, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de quarta-feira (6). A medida determina que sejam eleitos presidentes, vice-presidentes, diretores comunitários e primeiro e segundo secretários dos 37 conselhos do DF. O documento também define mandato de quatro anos — antes eram dois anos — para os representantes.

O dispositivo anterior, o Decreto nº 34.747, de 17 de outubro de 2013, fixava que apenas membros colaboradores, como líderes comunitários e integrantes de grupos assistenciais, estudantis e religiosos, poderiam participar da escolha.

Com a previsão legal de eleições abertas, a ideia é que mais pessoas se interessem em participar das reuniões mensais que cada unidade promove. “A proposta dos conselhos é que sociedade civil e Estado andem lado a lado em busca de solução para os problemas de segurança do Distrito Federal”, afirma o coordenador dos conselhos comunitários de segurança, da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, major da Polícia Militar Paulo André Vieira Monteiro.

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Os conselhos comunitários funcionam como instância de discussão dos problemas de segurança pública de cada região. “É um ambiente em que a população tem possibilidade de ter os problemas resolvidos de forma rápida, porque as demandas são passadas diretamente para os responsáveis de cada área”, explica o major Monteiro. Ele refere-se aos membros governamentais efetivos dos conselhos, que incluem representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, do Departamento de Trânsito, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, das administrações regionais, da Agência de Fiscalização (Agefis) e dos conselhos tutelares.

Última eleição para os conselhos de segurança foi em 2015

Os membros dos conselhos comunitários de segurança foram eleitos em 12 de setembro de 2015 e tomaram posse em 25 de novembro. Eles terão quatro anos de mandato, com reuniões mensais e verificação de demandas resolvidas. O fortalecimento dos conselhos faz parte do programa Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida, que propõe a integração das forças de segurança e a participação social para a construção de uma cultura de paz em Brasília.

Todas as 31 regiões administrativas de Brasília contam com pelo menos um conselho comunitário de segurança. Águas Claras, Ceilândia e Plano Piloto têm dois cada uma. Em Brazlândia, Gama, Paranoá e Riacho Fundo, um conselho atua na área urbana e outro na zona rural.